Para Manuel Pizarro “não é normal” que os serviços camarários “promovam processos por difamação de forma tão continuada”, como considera estar a acontecer. O executivo de Rui Moreira, acusou, tem utilizado os seus “serviços jurídicos” e o “dinheiro” da câmara para “tentar limitar a liberdade de expressão”. Em causa está o processo interposto pela autarquia à vereadora socialista Odete Patrício, por declarações feitas na sua página do Facebook em Agosto de 2018, criticando processos de licenciamento e mostrando desacordo com a aprovação de construções junto à Ponte da Arrábida. Mas também outros casos do género. “É um processo aos jornalistas do PÚBLICO que escreveram sobre a Selminho (…)”, outro contra [o advogado] Fernando Braga de Matos”, que se opôs a uma construção na Foz. “Não acho que isto seja método”, criticou.

Para Manuel Pizarro “não é normal” que os serviços camarários “promovam processos por difamação de forma tão continuada”, como considera estar a acontecer. O executivo de Rui Moreira, acusou, tem utilizado os seus “serviços jurídicos” e o “dinheiro” da câmara para “tentar limitar a liberdade de expressão”. Em causa está o processo interposto pela autarquia à vereadora socialista Odete Patrício, por declarações feitas na sua página do Facebook em Agosto de 2018, criticando processos de licenciamento e mostrando desacordo com a aprovação de construções junto à Ponte da Arrábida. Mas também outros casos do género. “É um processo aos jornalistas do PÚBLICO que escreveram sobre a Selminho (…)”, outro contra [o advogado] Fernando Braga de Matos”, que se opôs a uma construção na Foz. “Não acho que isto seja método”, criticou.

No caso de Odete Patrício, a autarquia entende haver crime de difamação agravada e crime de ofensa a pessoa colectiva. O Ministério Público não acompanhou a acusação, considerando que os comentários da vereadora socialista “caem no âmbito do discurso político ainda aceitável”, mas um juiz de instrução criminal terá dado seguimento ao recurso da câmara, dizendo que as afirmações de Odete Patrício atingiram a “honra, consideração, credibilidade e prestígio” da autarquia. 

“Os serviços jurídicos da câmara avaliaram se havia mesmo razões jurídicas para fazer este procedimento?”, questionou o vereador Manuel Pizarro, que perante a resposta positiva do executivo de Rui Moreira deixou outra pergunta: “Se as decisões forem uniformemente contra a câmara tiram-se conclusões sobre a competência dos serviços jurídicos?”

Dizendo-se “atónico” com a postura da autarquia e pedindo um “debate mais profundo” sobre o tema, o vereador recordou aquele que tem sido o entendimento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem nesta matéria: “As pessoas vão ser todas absolvidas”, prevê, dizendo que o tribunal europeu tem considerado que os portugueses “ainda estão muito influenciados pelo tempo da outra senhora”.

Rui Moreira considera que a vereadora Odete Patrício pode dizer o que entender em reuniões de câmara, mas “usou um canal que não necessita” para fazer alegações, “indicando os nomes dos funcionários e dizendo que havia dolo”. Dizendo ser competência da câmara “zelar pelo bom nome dos seus funcionários”, disse que estes devem “ser defendidos até prova em contrário.”

Álvaro Almeida, do PSD, considera que se os trabalhadores se sentiram ofendidos deviam assumir as expensas do processo. E questionou a câmara sobre o que faria caso Odete Patrício seja absolvida. Moreira assumiu o compromisso: se assim acontecer, a câmara pagará as despesas feitas por Odete Patrício no processo.

Centrando o debate na especulação imobiliária, crítica também subjacente nos comentários de Odete Patrício, Ilda Figueiredo, da CDU, considerou que os vereadores têm legitimidade para “tomar as posições que quiserem”, independentemente do meio, e aproveitou a oportunidade para pediu uma reunião extraordinária para discutir alguns casos mais polémicos, como o da Casa Almeida Garrett ou das Galerias Lumière.