Presunção de inocência e protecção da criança “não são incompatíveis”
É preciso ter “cuidado com aplicação de teorias a casos”, sublinha especialista em Direito Penal de Menores. Nos casos de violência sexual, como lidam os tribunais quando as vítimas são menores?
Privilegiar a presunção de inocência de um pai, alegado agressor, pode deixar as crianças desprotegidas? Em muitos casos sim, em particular quando não se tem “cuidado com a aplicação de teorias a casos”, considera Conceição Cunha, docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica no Porto (UCP) e especialista em Direito Penal de Menores. Em conversa com o PÚBLICO, a propósito da conferência internacional sobre protecção das vítimas de crimes sexuais realizada pela UCP no final de Setembro, a especialista nota que a lei já contempla protecção suficiente nestes casos.
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Privilegiar a presunção de inocência de um pai, alegado agressor, pode deixar as crianças desprotegidas? Em muitos casos sim, em particular quando não se tem “cuidado com a aplicação de teorias a casos”, considera Conceição Cunha, docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica no Porto (UCP) e especialista em Direito Penal de Menores. Em conversa com o PÚBLICO, a propósito da conferência internacional sobre protecção das vítimas de crimes sexuais realizada pela UCP no final de Setembro, a especialista nota que a lei já contempla protecção suficiente nestes casos.