Quando Armindo foi detido, em Junho de 2012, pela morte da tia de 73 anos, tudo parecia fazer sentido. Havia desavenças, por causa da herança. E, levado a fazer uma reconstituição do crime pela Polícia Judiciária, o homem confessaria ter sido ele quem matara Odete a 29 de Março daquele ano. Por isso, também não foi surpreendente que em Novembro do ano seguinte o Tribunal de Famalicão o condenasse a 20 anos de prisão, por homicídio qualificado. Surpreendente mesmo foi quando em Outubro de 2014 outro homem se entregou à GNR de Guimarães, confessando ter sido ele o assassino da mulher, e de outra vítima, cuja morte continuava por resolver.

Quando Armindo foi detido, em Junho de 2012, pela morte da tia de 73 anos, tudo parecia fazer sentido. Havia desavenças, por causa da herança. E, levado a fazer uma reconstituição do crime pela Polícia Judiciária, o homem confessaria ter sido ele quem matara Odete a 29 de Março daquele ano. Por isso, também não foi surpreendente que em Novembro do ano seguinte o Tribunal de Famalicão o condenasse a 20 anos de prisão, por homicídio qualificado. Surpreendente mesmo foi quando em Outubro de 2014 outro homem se entregou à GNR de Guimarães, confessando ter sido ele o assassino da mulher, e de outra vítima, cuja morte continuava por resolver.

Foi um imbróglio, uma confusão de tal ordem que levou a uma situação inédita em Portugal: um novo julgamento, com pessoas acusadas de terem cometido o mesmo crime em circunstâncias distintas. No final, Armindo, que estivera preso mais de dois anos, foi ilibado. Artur, que se entregou às autoridades, e a mulher dele, foram condenados.

No centro de tudo estava (está sempre em histórias de crimes), a vítima. Odete, de 73 anos, vivia sozinha, tinha poucos amigos e nem sequer conheceria os netos, por não manter contacto com as duas filhas há mais de três anos. O isolamento era tal que o seu corpo só seria encontrado quase duas semanas depois do crime, após um alerta de uma vizinha que estranhou deixar de ver a mulher. Mas conhecia o sobrinho, Armindo, com quem teria, segundo as investigações da Polícia Judiciária e a primeira acusação do Ministério Público, uma relação de conflito, motivada por questões de herança.

Foi este o motivo que, no entender dos investigadores, terá estado na origem do homicídio. Armindo teria empurrado a tia, na sequência de uma discussão na casa dela, em Joane, Famalicão, e quando ela caiu, asfixiou-a e agrediu-a na cabeça. Para que o caso fosse confundido com um roubo, levou a bolsa da mulher. Tudo encaixava, até alguém dizer que, afinal, tinha sido mesmo um roubo a estar na origem do crime e que Armindo não tinha nada que ver com aquilo.

Mas, para se chegar aí, foi preciso que passassem mais de dois anos. E, para baralhar a história toda, quando foi detido pela PJ e participou numa reconstituição do crime, sem a presença de um advogado, Armindo confessou ser ele o responsável pela morte da tia. Na comunicação social referia-se que ele tinha mesmo descrito pormenores do crime de que não poderia ter conhecimento a menos que estivesse presente.

Armindo seguiu, assim, para julgamento, com o rótulo de culpado colado às costas. Que nunca mais tenha repetido a confissão e passasse a clamar a sua inocência depois daquele primeiro momento, de pouco adiantou. O facto de se manter em silêncio no primeiro julgamento, também não terá ajudado. E nem o facto de os dados do seu telemóvel o colocarem bem longe do local do crime, na hora e data em que ele ocorreu, foi considerado relevante pelo colectivo de juízes. O telemóvel podia estar na posse de outra pessoa. E ele confessara.

O estudante saiu, por isso do tribunal, com uma pena de 20 anos, que seria reduzida para 12 anos pelo Tribunal da Relação do Porto, por se considerar que o que estava em causa não era um crime de homicídio qualificado mas o de ofensas à integridade física qualificadas, agravadas pelo resultado morte.

Aguardava-se a decisão do recurso para o Supremo Tribunal de Justiça quando, a 28 de Outubro de 2014, Artur, de 46 anos, entrou no posto da GNR de Guimarães. Naquele ano, em Abril, a senhoria deste homem fora assassinada, na Lixa, em Felgueiras. Culpados, até à data, não havia. Mas ele estava ali para resolver aquele crime. Fora ele quem a matara, incitado pela mulher e pelos problemas financeiros que enfrentavam, por estarem ambos desempregados, jurava. E, já agora, também fora ele quem matara a vizinha de cima, Odete. A culpa e a pressão exercida pela esposa, alegava ele, levaram-no a optar por um futuro mais do que certo atrás das grades.

E era aí, atrás das grades, que Armindo se encontrava naquela altura. A confissão de Artur mudou tudo. O advogado do sobrinho de Odete pediu a sua libertação imediata e em Dezembro o Tribunal de Guimarães ordenaria isso mesmo. Armindo estava preso há dois anos e seis meses. O Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República adiantaram que haveria inquéritos para perceber o que tinha acontecido.

Quando regressou a tribunal, Armindo já estava em liberdade, mas não ilibado. Em Março de 2016 o Supremo Tribunal de Justiça tinha deliberado que, para deixar de ser arguido, o homem teria de ser novamente julgado. Sentar-se-ia, por isso, no mesmo banco dos réus que Artur e a mulher Júlia, já ambos condenados pela morte da senhoria da Lixa.

Foi só neste último julgamento, em 2017, que Armindo ofereceu, finalmente, algumas explicações para a confissão que fora a principal razão da sua condenação. Disse que confessara por “um misto de estupidez, pânico e medo”, sentindo-se “ameaçado” pela Polícia Judiciária. Alegou temer ainda que a mãe, que o acompanhava, também pudesse ser detida. E quanto aos pormenores do crime que parecia conhecer tão bem, argumentou que apenas foi concordando com as “sugestões” que os agentes lhe faziam.

Já Artur admitiu ter ido a casa da vizinha de cima, munido com um tronco de eucalipto. Tocou à porta, ela abriu, e mal lhe virou costas, ele agrediu-a na cabeça. Quando ela caiu, cobriu-lhe o rosto com um casaco. Disse que não tinha intenção de matar, mas não convenceu o colectivo de juízas. Depois do crime, ele e a mulher regressaram ao apartamento para roubar uma série de bens. E tentaram usar o cartão multibanco da vítima, mas não conseguiram, por não acertarem com o código.

Em relação a Armindo, as juízas consideraram que toda a prova recolhida indicava que ele não tinha cometido o crime – registos de portagens e telemóvel, a presença numa aula, transacções realizadas no multibanco, mostravam que ele não podia estar na casa da tia à hora e dia do crime. Na leitura do acórdão, as juízas referiram que a reconstituição que tanto pesara na condenação do homem “não merece credibilidade para este tribunal”.

Em Janeiro de 2018 o julgamento em que Armindo, Artur e Júlia eram acusados do mesmo crime por razões diferentes terminou, com a absolvição de Armindo e a condenação de Artur e de Júlia – ele a 20 anos e sete meses de cadeia e ela a 18 anos e sete meses.

A história, contudo, ainda não acabou. Já este ano soube-se que Armindo avançou com uma acção contra o Estado, exigindo uma indemnização de cerca de meio milhão de euros, pelo que o seu advogado classificou como “um erro clamoroso da Justiça”.