Parlamento vai discutir e votar alterações à lei do lobbying vetada por Marcelo
PS e CDS prometem vão acatar as sugestões do Presidente para que a Presidência também seja incluída na lei, que sejam conhecidos todos os interesses que os lobbistas representam e que estes entreguem declaração de rendimentos como os altos cargos públicos e políticos.
Os deputados vão propor alterações ao regime do lobbying que o Presidente da República vetou na semana passada e votá-las ainda no plenário desta sexta-feira, o último desta legislatura. Apesar de as regras da Assembleia da República estipularem que as alterações a diplomas vetados só podem ser discutidas e votadas 15 dias depois da leitura da mensagem do Presidente, a conferência de líderes decidiu esta tarde, por anuência de todos os partidos, contorná-las de forma a fechar o processo legislativo.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
Os deputados vão propor alterações ao regime do lobbying que o Presidente da República vetou na semana passada e votá-las ainda no plenário desta sexta-feira, o último desta legislatura. Apesar de as regras da Assembleia da República estipularem que as alterações a diplomas vetados só podem ser discutidas e votadas 15 dias depois da leitura da mensagem do Presidente, a conferência de líderes decidiu esta tarde, por anuência de todos os partidos, contorná-las de forma a fechar o processo legislativo.
A alternativa era convocar uma reunião do plenário para dia 2 de Agosto ou deixar cair a lei. O presidente do PSD, Rui Rio, defendeu no fim-de-semana que “legislar [sobre este tema] em cima das eleições é demagogia”. O líder social-democrata disse ser “muito mais prudente esperar-se pelas eleições e então a próxima Assembleia da República, com toda a calma e ponderação, se assim entender, fazer uma lei”.
PS e CDS já garantiram que vão acatar as sugestões de Marcelo Rebelo de Sousa nas propostas de alteração que irão entregar.
O Presidente da República anunciou que devolvia à Assembleia da República o diploma sobre a “representação legítima de interesses junto de entidades públicas” e a obrigação de um registo de transparência no Parlamento, a chamada lei do lobbying, argumentando que o diploma tem “três lacunas essenciais”.
São elas o facto de não incluir a Presidência da República e as suas casas Civil e Militar e os representantes da República nas regiões autónomas; não exigir a declaração de todos os interesses que cada entidade representa mas apenas os principais; e não exigir a declaração dos proventos recebidos no âmbito daquela actividade – como se exige à actividade dos políticos e altos cargos públicos.
À saída da reunião da conferências de líderes, o presidente da bancada do CDS, Nuno Magalhães, congratulou-se com o facto de os partidos terem permitido que se faça a votação nesta sexta-feira “para que o país possa ter a regulamentação do lobbying”. E o deputado socialista Pedro Delgado Alves até argumentou que “na proposta inicial do PS estava prevista a divulgação dos interesses representados pelos lobistas” e por isso vai “reintroduzir” essa obrigação.
Porém, a verdade é que os diplomas dos socialistas não iam tão longe: previa-se apenas que as entidades tinham que se inscrever no Registo de Representação de Interesses Privados (RRI) que funcionará junto da Assembleia da República e só teriam que fazer a “enumeração dos principais interesses representados" - e não de todos, como exige Marcelo. Tal como o PS também não propunha que os lobistas tivessem que entregar, como acontece com os políticos e os altos cargos públicos, a declaração de rendimentos e património, como pede agora o Presidente da República.