“Quem lida com casos provenientes de 47 Estados tem que priorizar”
Nesta entrevista ao PÚBLICO, o novo presidente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), o grego Linos-Alexandre Sicilianos, que é juiz daquela instância há mais de oito anos, fala dos problemas no funcionamento do tribunal e estima que Portugal terá cerca de quatro a cinco centenas de casos pendentes.
Mais de 90% dos casos apresentados ao TEDH não chegam a ser julgados. Isso não pode dar a ideia de que os cidadãos não estão suficientemente protegidos?
É preciso ter em conta que para um caso chegar até ao TEDH é preciso que sejam esgotados todos os recursos nos tribunais nacionais. Isso quer dizer que algo correu mal ao nível nacional. Felizmente, isso é a excepção. Muitos casos são rejeitados porque os recursos nacionais não foram esgotados. Outros porque foram apresentados fora de prazo ou o requerimento não foi bem preenchido. Outros porque são manifestamente infundados. O que quer dizer que não têm perspectivas de sucesso. Ou seja, na fase de admissão acabamos por analisar o mérito da questão: perceber se o caso levanta de facto um problema de direitos humanos na Europa e se tem possibilidade de sucesso.
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Mais de 90% dos casos apresentados ao TEDH não chegam a ser julgados. Isso não pode dar a ideia de que os cidadãos não estão suficientemente protegidos?
É preciso ter em conta que para um caso chegar até ao TEDH é preciso que sejam esgotados todos os recursos nos tribunais nacionais. Isso quer dizer que algo correu mal ao nível nacional. Felizmente, isso é a excepção. Muitos casos são rejeitados porque os recursos nacionais não foram esgotados. Outros porque foram apresentados fora de prazo ou o requerimento não foi bem preenchido. Outros porque são manifestamente infundados. O que quer dizer que não têm perspectivas de sucesso. Ou seja, na fase de admissão acabamos por analisar o mérito da questão: perceber se o caso levanta de facto um problema de direitos humanos na Europa e se tem possibilidade de sucesso.