Deputados querem ouvir Eduardo Cabrita sobre paragem do SIRESP

Está em causa a falta de pagamento de 11 milhões de euros à Altice por parte do Governo.

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Comunicações de emergência em causa Daniel Rocha

Os deputados da comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias aprovaram esta terça-feira a audição do Ministro da Administração Interna para esclarecimentos sobre a possibilidade de a rede SIRESP parar os seus equipamentos de redundância devido a uma divida do Estado. O requerimento para ouvir Eduardo Cabrita foi apresentado pelo grupo parlamentar do PSD, mas aprovado por unanimidade pelos restantes partidos.

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Os deputados da comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias aprovaram esta terça-feira a audição do Ministro da Administração Interna para esclarecimentos sobre a possibilidade de a rede SIRESP parar os seus equipamentos de redundância devido a uma divida do Estado. O requerimento para ouvir Eduardo Cabrita foi apresentado pelo grupo parlamentar do PSD, mas aprovado por unanimidade pelos restantes partidos.

Os deputados querem questionar o ministro sobre a possibilidade de paragem do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) por falta de pagamento de 11 milhões de euros pelo Estado, sobre as irregularidades identificadas no relatório de auditoria do Tribunal de Contas ao Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração e também sobre o último relatório do Observatório Técnico Independente relativo ao incêndio ocorrido em Monchique.

A 10 de Abril a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias tinha aprovado a audição de Eduardo Cabrita, com carácter de urgência, para que fossem prestados esclarecimentos relativamente à rede SIRESP.

Nesta segunda-feira, o primeiro-ministro disse, no plenário da Assembleia da República, que o objecto da negociação entre o executivo e a PT/Altice que está em curso passa pela aquisição da posição accionista por parte do Estado no SIRESP.