Advogado e mãe nunca alegaram violência do pai sobre bebé do Seixal, diz Conselho Superior da Magistratura
Segundo o órgão judicial, nunca foi estabelecida pelo tribunal a guarda partilhada nem houve denúncia de maus-tratos do pai relativamente à criança "em qualquer momento do processo".
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) disse esta sexta-feira que a mãe da criança do Seixal alegadamente morta pelo pai e o seu advogado nunca invocaram no processo de regulação das responsabilidades parentais uma situação de maus-tratos.
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O Conselho Superior da Magistratura (CSM) disse esta sexta-feira que a mãe da criança do Seixal alegadamente morta pelo pai e o seu advogado nunca invocaram no processo de regulação das responsabilidades parentais uma situação de maus-tratos.
"Não se evidencia no processo em causa qualquer atraso ou desconsideração de situação de maus-tratos, situação aliás nunca invocada nos autos", escreve o Conselho Superior da Magistratura (CSM) numa nota divulgada esta sexta-feira.
Segundo a nota do CSM, nunca foi estabelecida pelo tribunal a guarda partilhada da criança e "nem a mãe, nem o seu advogado alegaram violência do pai relativamente à criança, em qualquer momento do processo".