Presidenciais Brasil 2018

Tribunais forçam PT a avançar para Haddad

Termina esta terça-feira o prazo dado pela justiça eleitoral brasileira para que o PT deixe de apresentar Lula como candidato presidencial. Última esperança dos “petistas” para prolongar indefinição está no Supremo.
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Sem Lula, Fernando Haddad será o candidato do PT à presidência Sebastiao Moreira/EPA

Continuam a fechar-se as portas da justiça para que o ex-Presidente brasileiro Lula da Silva se mantenha como candidato à presidência. O prazo dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seja apresentada uma candidatura definitiva termina esta terça-feira, obrigando o Partido dos Trabalhadores (PT) a definir-se. Mas o partido ainda tem as últimas cartas para jogar.

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O fim-de-semana foi frenético, com vários recursos e decisões judiciais, numa corrida contra o tempo. De um lado, o PT tenta adiar o máximo possível a apresentação de uma candidatura sem Lula; do outro, os tribunais esforçam-se para acabar com uma situação ambígua e, dizem, ilegal.

Na madrugada de segunda-feira em Portugal, a presidente do TSE, Rosa Weber, negou o pedido do PT para prolongar o prazo para que Lula seja substituído como líder da "chapa". Quando a candidatura foi barrada, o TSE deu um prazo de dez dias para o partido apresentar o seu candidato – sem Lula, será o actual vice, Fernando Haddad, ex-autarca de São Paulo – algo que terá de acontecer até às 19h desta terça-feira (23h em Portugal continental).

Porém, a defesa do ex-Presidente queria que o prazo fosse prolongado até dia 17, alegando que a lei eleitoral o permite. Apesar de ter rejeitado este pedido no domingo, Weber encaminhou um novo recurso extraordinário da defesa para o Supremo Tribunal Federal (STF), a contestar a proibição imposta pelo TSE à candidatura.

O recurso tem por base o parecer emitido pelo Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas em Agosto, que recomenda a preservação dos direitos políticos de Lula e que a sua candidatura seja viabilizada. Esta segunda-feira, o advogado do ex-Presidente Cristiano Zanin revelou ter recebido um segundo parecer da ONU que “reforça” as recomendações do anterior.

Falhando o prolongamento de prazo junto da justiça eleitoral, a defesa recorreu ao Supremo com o mesmo objectivo. O PT pretende que os juízes do STF se reúnam em plenário para deliberar sobre o recurso, o que deveria levar alguns dias e daria mais tempo a Lula como candidato. 

A linha de argumentação da defesa é a de que a justiça está a apressar a inviabilização da candidatura de Lula e cita o caso do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, – acusado num caso de desvio de fundos de campanha – que em Abril foi reposto no cargo por decisão do juiz Gilmar Mendes do STF, até que fossem esgotados todos os recursos.

Tempo de antena em risco

Uma outra decisão do TSE veio complicar ainda mais a estratégia do PT. Uma deliberação assinada pelo vice-presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, vem proibir a apresentação de Lula como candidato “em qualquer meio ou peça de propaganda eleitoral”. Caso a decisão não seja cumprida, o tempo de antena na televisão e na rádio – um elemento crucial para qualquer campanha no Brasil – pode ser suspenso, deixando a campanha “petista” muda.

Inicialmente, o TSE tinha impedido o PT de fazer campanha enquanto o nome de Lula não fosse substituído à frente da “chapa”, mas os advogados do partido garantiram que ex-Presidente não seria apresentado como candidato. Nos vídeos gravados para ocupar o tempo de antena, Lula assume o protagonismo, mas nunca é enquadrado como candidato, aparecendo apenas como “apoiante” de Haddad.

Porém, Barroso considera que os esforços da candidatura para não apresentar Lula como candidato não têm sido suficientes e concluiu que “a actuação da coligação distanciou-se dos compromissos assumidos”, de acordo com o acórdão de sábado citado pelo jornal Estado de São Paulo.

Durante meses, esta ambiguidade foi a principal aliada dos “petistas” na sua estratégia de manter vivas as esperanças de que Lula pudesse disputar as eleições presidenciais de 7 de Outubro. Em público, os dirigentes do PT não questionavam nem por um segundo a possibilidade de que o ex-Presidente pudesse ser candidato ao Palácio do Planalto. Mesmo que sobre si pendesse uma condenação em segunda instância, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, que, ao abrigo da Lei da Ficha Limpa, o impede de ser candidato a cargos públicos.

Sem que pareça provável que Lula possa vir a ser candidato, o interesse do PT é prolongar esta indefinição pelo maior período possível. Mas com o aproximar do dia decisivo, o partido começa a preparar a nova fase. Lula e Haddad estiveram reunidos esta segunda-feira, pela segunda vez numa semana.

O cálculo do PT é de que a percepção do eleitorado tem de ser a de que tudo foi feito para que Lula fosse candidato. Sem conseguir esse objectivo, a prioridade é tornar Haddad, um académico de São Paulo pouco conhecido pelas bases, num candidato que se aproxime o mais possível do ex-Presidente.