Incêndios florestais

Bruxelas diz que cabe ao Governo decidir onde aplicar fundos europeus

Parlamento Europeu aprovou a mobilização de 50,6 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia para o restabelecimento das infraestruturas danificadas pelos incêndios de 2017 em Portugal.
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Miguel Manso

A Comissão Europeia esclareceu nesta terça-feira que cabe às autoridades portuguesas decidir como aplicar as verbas concedidas ao abrigo do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) na sequência dos incêndios florestais do ano passado.

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Na conferência de imprensa diária do executivo comunitário, Johannes Bahrke, porta-voz responsável pela Política Regional, questionado sobre a gestão da ajuda no montante de 50,6 milhões de euros que Portugal recebeu recentemente para fazer face aos prejuízos causados pelos incêndios de 2017, apontou que o FSUE é gerido ao nível dos Estados-membros "e cabe às autoridades portuguesas decidir onde as alocações do Fundo devem ser aplicadas, de acordo, naturalmente, com as regras aplicáveis" a nível da UE.

Essas regras, apontou, "excluem, por exemplo, indemnizações por perdas privadas", mas contemplam a possibilidade de as verbas do Fundo de Solidariedade serem utilizadas "para cobrir custos de operações de recuperação públicas e de emergência", que, de resto, foram especificadas, na sequência da proposta das autoridades portuguesas, na decisão de implementação da Comissão Europeia de atribuir verbas do Fundo a Portugal.

Em Maio passado, na sequência de uma proposta apresentada em Fevereiro pela Comissão Europeia, o Parlamento Europeu aprovou a mobilização de 50,6 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia para o restabelecimento das infraestruturas danificadas pelos incêndios de 2017 em Portugal.

O pacote de assistência a Portugal no quadro do Fundo de Solidariedade proposto pelo executivo comunitário - no seguimento do pedido de assistência financeira enviado pelas autoridades portuguesas em 17 de Julho de 2017 e actualizado em 13 de Outubro e 14 de Dezembro, devido a outros incêndios que deflagraram no país - visa ajudar a cobrir os custos das medidas de emergência e contribuir para o restabelecimento das infraestruturas danificadas.

De acordo com o jornal i e PÚBLICO, mais de metade dos 50,6 milhões de euros disponibilizados pelo Fundo de Solidariedade da União Europeia, concretamente 26,5 milhões, vão ficar para instituições do Estado, como GNR, Protecção Civil, Instituto de Conservação da Natureza e Fundo Florestal Permanente, com o objectivo de repor veículos e reforçar o material de combate.