Entrevista

“Tem de haver algum cuidado na gestão do período experimental”

João Proença, ex-lider sindical e actual representante dos beneficiários na ADSE, defende que é preciso proteger os trabalhadores despedidos durante o período experimental.
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Para João Proença, "nada justifica o congelamento de salários na função pública" Miguel Manso

João Proença, que durante 18 anos esteve à frente da UGT e que sancionou três grandes revisões da legislação laboral incluindo uma no período da troika, evitar opinar sobre a alteração ao Código do Trabalho acordada na Concertação Social entre o Governo, as quatro confederações patronais e a UGT, a 18 de Junho. Ainda assim, e sobre o polémico alargamento do período experimental para alguns trabalhadores, o actual presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE vai avisando que é preciso encontrar mecanismos que protejam os trabalhadores despedidos durante esse período. Já em relação à função pública, defende que nada justifica o congelamento dos salários e que o Governo tem de definir uma política de recrutamento e de atracção de quadros, evitando que no futuro a entrada se faça, sobretudo, recorrendo à precariedade.

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Que apreciação faz das alterações ao Código do Trabalho acordadas na Concertação Social e votadas na generalidade pelo Parlamento?
Não gostava de me pronunciar sobre isso. Em primeiro lugar, o Estado é uma pessoa de bem e os parceiros sociais são pessoas de bem, fizeram um acordo, respeite-se. Segundo, é evidente que tem de ser combatida a precariedade excessiva, embora alguma precariedade tenha de existir sempre.

Mas algumas das soluções propostas, como o alargamento do contrato de curta duração a todas as actividades, não poderá criar novas bolsas de precariedade?
Os parceiros sociais e o Governo analisaram a situação e não me iria meter nessa discussão. Portugal é o terceiro país da União Europeia com maior peso de contratos precários. Os contratos a prazo atingem sobretudo os jovens e as mulheres jovens, ou que voltam ao mercado de trabalho após licença parental, e isso é inaceitável. Sempre nos batemos contra as regras discriminatórias que permitem que os jovens e os desempregados de longa duração possam ser recrutados a prazo, mesmo que as tarefas sejam permanentes.

A proposta do Governo acaba com a possibilidade de contratar a prazo trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração para assegurar funções permanentes. Mas ao mesmo tempo, alarga-se o período experimental (de 90 para 180 dias) na contratação sem termo destes trabalhadores. Não se trata também de uma discriminação?
Não queria pronunciar-me sobre o período experimental. Há que ver que, no final do período experimental, a pessoa pode ser despedida sem qualquer indemnização e, portanto, o que tem de ser analisado é como se trata esta questão. Para mim, o problema não é a duração do período experimental, mas a violência de, durante o período experimental, se poder despedir o trabalhador, sem pré-aviso, sem indemnização, sem nada. Tem de haver algum cuidado na gestão do período experimental, não é tanto a duração.

Acha que é importante que o Orçamento do Estado para 2019 preveja aumentos transversais de salários para a função pública?
Sim. Nada justifica o congelamento de salários na função pública. Tal como nada justifica que o Estado esteja a provocar uma grande saída de quadros, para depois o Estado gastar verbas avultadas com prestações de serviços. Não faz sentido nenhum, tinha que haver uma política de recursos humanos dentro da Administração Pública e ela não é muito clara.

Como vê a regularização de precários do Estado que está em curso?
A regularização de precários é muito importante, mas já é a segunda ou a terceira regularização que é feita [em Portugal]. O Estado não consegue definir uma política de recrutamento e de atracção de quadros. Enquanto regulariza uns, vai admitindo outros e daqui a três anos está outra vez a regularizar os precários. Não há uma admissão normal dentro da Administração Pública, que precisa de concursos centralizados. Esta regularização de precários é muito importante, não pode é haver esta prática sistemática em que só se entra para a Administração Pública através da ilegalidade.