Aeroporto de Lisboa

Família com criança detida vai ser transferida para centro de acolhimento de refugiados

SEF diz que só agora foi possível “obter dados suficientes para confirmação da identidade da criança”. Caso foi revelado pelo PÚBLICO no domingo.
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A família marroquina com uma criança de três anos, que continuava detida no Centro de Instalação Temporária (CIT) do Aeroporto de Lisboa, vai ser transferida ainda nesta quarta-feira para o Centro de Acolhimento para Refugiados da Bobadela, adiantou o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) num comunicado enviado às redacções ao início desta noite.

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O caso foi revelado pelo PÚBLICO, numa reportagem publicada no domingo, em que se dava conta de que as autoridades portuguesas detinham crianças com as famílias ao arrepio de recomendações internacionais, nomeadamente das Nações Unidas. Esta não foi a primeira vez que crianças estiveram detidas no CIT, tanto que a prática levou a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) a alertar a provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, e a pedir a sua intervenção por causa da “numerosa presença de crianças” detidas naquele centro do Aeroporto de Lisboa.

“No âmbito das diligências efectuadas pelo SEF, confirmou-se que os cidadãos, além de terem viajado juntos a partir de Marrocos, efectuaram reserva conjunta, presumindo-se que a identidade declarada e documentos registados em APIS (Advance Passenger Information System) correspondem à identidade declarada à chegada a território nacional”, acrescenta o SEF. No mesmo comunicado, o SEF refere que “foi determinada a emissão de visto especial” àquela família, já que se “encontra pendente de decisão judicial o recurso apresentado relativamente à decisão de não-admissão do pedido de asilo apresentado, e sendo expectável que a mesma não ocorra nos próximos dias”.

O visto permite a entrada da família no país garantindo-se assim que a “criança não permanece” no CIT por mais tempo do que o "estritamente necessário à salvaguarda dos superiores interesses relativos à sua necessária protecção, atenta a especial vulnerabilidade”.

Nesta nota, o SEF garante que só nesta quarta-feira foi possível “obter dados suficientes para confirmação da identidade da criança” e acerca da “realização da reserva e viagem da mesma, na companhia dos seus progenitores, cuja identidade também só hoje se confirmou”.

O SEF já tinha dito que estava a averiguar a identidade da família e justificara o facto de deter crianças que chegam em família ao posto de fronteira a pedir asilo como medida de prevenção de tráfico de seres humanos.

"Uma solução imediata"

Na tarde desta quarta-feira o PSD tinha exigido ao Governo que encontrasse "uma solução imediata" para a família da criança que esperava protecção internacional naquele centro sem infra-estruturas para albergar famílias ou crianças. Já antes, juntamente com o Bloco de Esquerda, pedira explicações ao Governo.

Os deputados Duarte Marques e Teresa Leal Coelho visitaram o CIT nesta terça-feira. Ficaram convencidos que "no caso em concreto a alegação de tráfico de seres humanos parece ser uma desculpa para encobrir uma incapacidade de infra-estruturas", disse Duarte Marques ao PÚBLICO. "Quando há suspeitas, as crianças são imediatamente separadas dos adultos", sublinhou.

Ainda na terça-feira a Unicef Portugal exigiu que se acabe com a detenção de crianças refugiadas ou migrantes, salientando a necessidade da defesa "dos direitos de todas as crianças". "À luz das notícias sobre a situação de crianças requerentes de asilo no centro de instalação temporária do aeroporto de Lisboa, a Unicef Portugal apela para a defesa dos direitos de todas as crianças", lê-se num comunicado divulgado terça-feira.

Até 2016, as crianças requerentes de asilo em Portugal “ficavam nas fronteiras por um curto espaço de tempo para clarificar questões ligadas à identificação ou à família”, refere-se no relatório The Asylum Information Database (AIDA, coordenado pelo European Council on Refugees and Exiles). Antes disso não há dados porque a regra "era a sua entrada”, disse ao PÚBLICO Mónica Farinha, coordenadora jurídica do Conselho Português para os Refugiados (CPR). 

O SEF tem frequentemente quebrado a regra desde há dois anos, referia o CPR: em 2017, cerca de 17 crianças não acompanhadas requerentes de asilo foram detidas no CIT de Lisboa por um período médio de 14 dias – o que equivale a uma variação entre quatro e 50 dias, informa. Além disso, 40 famílias ficaram no CIT entre 3 a 60 dias, numa média de 28 dias. O SEF esclareceu mais tarde, num comunicado em reacção à notícia, que estas crianças eram maiores de 16 anos sem documentos — para a lei de asilo um menor é alguém com menos de 18 anos.

Três crianças detidas

Até 30 de Junho de 2018 houve três crianças que ficaram ali detidas entre dez a 18 dias – dos 17 pedidos de protecção internacional de menores desacompanhados deste ano, seis em postos de fronteira, só três é que conseguiram entrar em território nacional um ou dois dias depois, segundo dados do CPR.

Esta terça-feira o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse que determinou "de imediato" a abertura de um inquérito da Inspecção-Geral da Administração Interna ao Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa por "existirem dúvidas". Informou ainda, em comunicado, que tinha pedido ao SEF "a elaboração de um relatório urgente sobre o cumprimento das recomendações da Provedoria de Justiça". 

Eduardo Cabrita disse também que o SEF vai ter "dentro de meses" um Centro de Acolhimento Temporário em Almoçageme, Sintra, com uma área para crianças e capacidade para 50 pessoas.