As últimas eleições legislativas e a solução governativa que delas resultou são o exemplo acabado de como o nosso sistema político precisa da reafirmação do PSD.

As últimas eleições legislativas e a solução governativa que delas resultou são o exemplo acabado de como o nosso sistema político precisa da reafirmação do PSD.

Três anos volvidos, mantenho a profunda convicção de que esta solução de maioria parlamentar não correspondeu (não escrevo "corresponde", propositadamente) à escolha dos portugueses. Teve validade jurídica e constitucional? Sem dúvida. Teve respaldo na legitimidade política? Não teve e não tem. E este é o ponto de partida para a situação política atual.

Recordo que o compromisso afirmado em 2015 por socialistas, bloquistas e comunistas foi de que esta era uma solução “estável, coesa e duradoura”. PS, BE e PCP deram desta forma a sua palavra aos portugueses de que este era um governo para durar 4 anos, pelo menos. Ora, é aqui que reside o maior desafio de António Costa e também a sua maior segurança. Passo a explicar: António Costa tem de levar a legislatura até ao fim para poder dizer que cumpriu e apresentar-se aos eleitores como garante da estabilidade política, já os demais partidos, por muito que brinquem à oposição, sabem que o preço a pagar por interromperem a legislatura é demasiado alto e ninguém o quer pagar.

É por tudo isto que a chantagem política e social a que hoje assistimos só pode ser interpretada como um insulto aos portugueses. Na política, como na vida, não pode valer tudo.

Por muito que a geringonça trabalhe na óptica da percepção e na manipulação social, criando um pseudoacontecimento e alimentando páginas de jornais, ela está tão afinada, talvez mais do que nunca por motivos eleitorais, que pode até dar-se o caso de prescindirem (aparentemente) do PCP e bastarem-se com os Verdes… Não tenho qualquer dúvida: o OE para 2019 vai ser aprovado pela maioria parlamentar.

É aqui que a posição do PSD se torna determinante não para a viabilização do OE, mas para o futuro do País. Defendi no último congresso nacional do meu partido que o PSD devia, sem tibiezas, dizer aos portugueses que não viabilizaria o OE para 2019. Por três razões essenciais.

A primeira, de ordem do interesse nacional. O PSD não pode caucionar um caminho em que não acredita. A redução do défice público tem sido sustentada na conjuntura económica, à custa da míngua do investimento público e com um prejuízo gigante para todos os portugueses que acorrem aos serviços públicos. Algo que nem com a troika em Portugal assistimos. Não se conhece uma reforma estrutural iniciada sequer pelo Governo. O país devia ter mantido o ritmo reformador e deveria estar a crescer a par do que estão a crescer países que tiveram programas de ajustamento como nós (Irlanda) ou similares (Espanha ou Itália). Em resumo: perdemos definitivamente três anos.

A segunda, de ordem da estratégia política. Não pode nunca o PSD permitir o recentrar fictício de um PS que se esquerdizou, se radicalizou e agora quer parecer moderado. O país sabe que este PS é de Francisco Louçã e não de Jaime Gama ou de António Guterres. Mas sobretudo porque não se pode pôr o PSD na contingência de ter de ser garante de estabilidade política. Essa tem de ser garantida por quem não deixou governar, por quem ganhou porque garantiu uma solução estável e duradoura.

A terceira, e não de somenos, por higiene da vida pública. Como pode o PSD permitir que o PCP e BE brinquem à oposição tomando por tolos os portugueses?! É um imperativo do PSD demonstrar as evidências que alguns querem fingir não existir: este governo é dos três (PS, BE e PCP). São eles que semana após semana aprovam no Parlamento as políticas do Governo. Sempre. Sem relutâncias nos atos, mas com hipocrisia nas palavras.

Ora, o PSD parece ter hoje - com atraso, na minha modesta opinião - afirmado a sua posição de oposição ao OE para 2019. E isso permite assim clarificar o quadro político: os que governam e os que fazem oposição. É assim que deve ser em democracia. E assim fica mais nítido e transparente a hipocrisia deste Partido Socialista. O BE e o PCP estão desengonçados. Mas esses não são o adversário do PSD.

O PSD que quer ganhar eleições tem de ser alternativa ao PS. Tem de ser o projeto alternativo de futuro e de transformação. Tem de ser o partido mobilizador da classe média para operar as mudanças que a sociedade precisa. Tem de ser o impulsionador do elevador social para que os mais pobres possam almejar ser mais ricos. Tem de ser o motor de uma iniciativa privada pujante com um Estado forte e regulador. Tem de ser o baluarte da defesa do mérito. Tem de ser o garante da transparência e da verdade sem cair em demagogia ou populismos que inibem a sociedade civil de participar ativamente. O PSD tem e deve ser a força motriz de um Portugal capaz de ser uma referência na Europa e no Mundo. Temos de apresentar um conjunto de reformas do sistema político (local e nacional) que traga proximidade, condições de governabilidade e fomente a participação. Temos de defender os serviços públicos intransigentemente, compatibilizando-os com a iniciativa privada sem receios, mas com regulação. Temos de apresentar uma verdadeira reforma da administração pública assente no mérito, na qualidade e nos salários. Temos de ser intransigentes na independência da justiça, sem cair na judicialização da política. Temos de ser PSD!

Se assim formos, não há gerigonça desengonçada que convença alguém.