Arquitectos receiam perder trabalho com aprovação de proposta de lei
Cerca de 500 arquitectos e estudantes de arquitectura de todo o país protestaram esta tarde em frente ao Parlamento contra a proposta de lei que permite a engenheiros civis assinarem projectos de arquitectura e que irá a plenário esta sexta-feira.
O vice-presidente da Ordem dos Arquitectos, Daniel Fortuna do Couto, considerou esta quinta-feira "uma ofensa" a proposta de lei que permite a engenheiros civis assinarem projectos de arquitectura, e receiam perder trabalho caso seja aprovada.
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O vice-presidente da Ordem dos Arquitectos, Daniel Fortuna do Couto, considerou esta quinta-feira "uma ofensa" a proposta de lei que permite a engenheiros civis assinarem projectos de arquitectura, e receiam perder trabalho caso seja aprovada.
O responsável falava à agência Lusa numa concentração em frente ao parlamento, em Lisboa, onde cerca de 500 arquitectos e estudantes de arquitectura de todo o país estão a protestar contra a proposta de lei, que irá a plenário na sexta-feira.
Os manifestantes levaram faixas com as palavras de ordem "Arquitectura para arquitectos" e "Arquitectura por decreto Não!", enquanto alguns gritavam "Arte, cultura, arquitectura".
"Em 1984 foi feito um manifesto que hoje volta a ser reeditado quase nos mesmos moldes. Infelizmente repete-se a mesma situação", comentou o vice-presidente da Ordem dos Arquitectos, lamentando que a questão, "que parecia encerrada, tenha regressado".
Organizada pela Ordem dos Arquitectos, que tem contestado as iniciativas legislativas dos grupos parlamentares do PSD, PAN, PS e PCP, a concentração visa informar a opinião pública e repudiar a eventual aprovação da proposta de lei.
A proposta de lei foi aprovada em Fevereiro, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República, e deverá ser votada na sexta-feira, em plenário.
Na comissão foram já apreciadas propostas do PSD, do PS, do PAN e do PCP sobre esta matéria, mas os socialistas acabaram por retirar a sua proposta.
O projecto de lei repõe a possibilidade de os engenheiros matriculados em quatro estabelecimentos de ensino superior, até 1987/88, poderem assinar projectos de arquitectura.
Em causa está a transposição de uma directiva comunitária que reconhece competências para o exercício da arquitectura, a cursos de engenheiro civil, até 1988. Daniel Fortuna do Couto disse à Lusa que "não se trata de um pequeno grupo de engenheiros civis, como tem vindo a público".
"Fizemos uma avaliação, e contabilizámos cerca de 5.000 engenheiros nestas circunstâncias. Ora, os arquitectos são cerca de 15 a 16 mil, portanto, de certeza que vão perder projectos, se os engenheiros puderem exercer arquitectura", criticou.
Balões negros e brancos foram amarrados a uma barreira de ferro, junto à escadaria de acesso à Assembleia da República, na qual também foi suspensa uma faixa nas mesmas cores, com a frase "Arquitectura por arquitectos".
Os manifestantes vão igualmente participar numa vigília junto à sede desta entidade, a realizar esta quinta-feira à noite, a partir das 21h30, em Lisboa
No final da reunião da comissão, a 22 de Fevereiro, o deputado do PSD Joel Sá disse à Lusa que o documento "segue a directiva comunitária nesta matéria, e está de acordo com a recomendação do provedor de Justiça enviada ao parlamento".
"Não engloba todos os engenheiros, mas os que estão nestas circunstâncias", disse o deputado, apontando que estes profissionais podiam assinar projectos de arquitectura nos outros países da União Europeia, mas não no seu próprio país.
Os engenheiros em questão são aqueles que se matricularam até 1988 nos cursos do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, e da Universidade do Minho.
Para o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires, também ouvido pela Lusa, em Fevereiro, a aprovação do projecto de lei representa "alguma reposição da justiça".
Na opinião destes profissionais, a proposta aprovada em comissão parlamentar "tem algumas imprecisões", mas é "um avanço positivo".
Depois de aprovados na generalidade, no ano passado, três projectos de lei - um do PSD e dois do PAN - baixaram à comissão de Economia, com o objectivo de alterar a lei n.º 31/2009, de 03 de Julho, segundo a qual os projectos de arquitectura apenas podem ser "elaborados por arquitectos com inscrição na Ordem dos Arquitectos".
Em Dezembro do ano passado, os deputados receberam, em audições, entidades ligadas ao processo, nomeadamente a Ordem dos Arquitectos, a Ordem dos Engenheiros Técnicos, a Ordem dos Engenheiros e a Associação dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia.