O Estado introduziu, recentemente, várias alterações aos produtos de captação de poupança, incluindo corte de juros, mas esse processo ainda não terminou. A caminho vem a possibilidade de abertura de conta junto da agência que gere a dívida pública, o IGCP, por via electrónica, uma inovação que visa atrair novos aforradores e reduzir os custos do Estado na captação de poupanças, até agora feita, na quase totalidade, aos balcões dos CTT.

O Estado introduziu, recentemente, várias alterações aos produtos de captação de poupança, incluindo corte de juros, mas esse processo ainda não terminou. A caminho vem a possibilidade de abertura de conta junto da agência que gere a dívida pública, o IGCP, por via electrónica, uma inovação que visa atrair novos aforradores e reduzir os custos do Estado na captação de poupanças, até agora feita, na quase totalidade, aos balcões dos CTT.

Por enquanto, a abertura de conta para a subscrição de Certificados de Aforro e do Tesouro obriga a uma deslocação aos CTT ou às instalações do IGCP, em Lisboa. Na abertura de conta é exigido um comprovativo de morada e a associação de uma conta bancária, através da disponibilização do IBAN (número internacional de identificação de conta), de forma a permitir o pagamento de juros ou o resgate dos certificados.

No próximo ano, o processo de abertura de conta poderá ser feito à distância, como já acontece em vários bancos. “O IGCP entende que a abertura de conta por via electrónica é um dos objectivos mais importantes no seu plano de actividades para o próximo ano”, adiantou ao PÚBLICO a agência estatal.

Com a conta electrónica, o processo de subscrição da recém-criada Série E dos Certificados de Aforro, e dos novos Certificados do Tesouro Poupança Crescimento, poderá ser totalmente desmaterializado.

Desde há uma semana, a subscrição de Certificado do Tesouro e de Certificados de Aforro da Série E já pode ser feita pela Internet, através do AforroNet, mas apenas para quem abriu conta presencialmente e solicite, posteriormente, as credenciais de segurança ao IGCP, que serão enviadas por correio. Só depois é possível fazer os movimentos online (subscrição, resgate ou simples consulta) dos certificados.

Certificados do Estado nas lojas do Cidadão

Nas recentes alterações aos produtos do Estado está a preocupação da desmaterialização dos produtos, reduzindo custos, mas também o alargamento da sua comercialização aos Espaços Cidadão (públicos), mais conhecidos por lojas do Cidadão. Os certificados do Estado já estão disponíveis em 10 espaços, mas até ao final do ano serão 31. Em resposta a questões do PÚBLICO, o IGCP garante que foi dada formação prévia aos funcionários desses espaços e foram disponibilizados manuais de utilizador.

Com este alargamento da comercialização aos Espaços Cidadão, o Estado fica menos dependente da captação de poupança via balcões dos CTT, que até agora asseguram praticamente a totalidade das captações.

Certificados de Aforro, série E

Os Certificados de Aforro, o mais antigo produto de captação de poupança do Estado, escaparam ao corte de juros, que são actualmente reduzidos (0,671% em Novembro), mas a série mudou de nome. A série D foi suspensa e foi criada a série E, mantendo-se as principais características do produto. A nova série adopta a forma de valores nominativos, o que torna desnecessária a emissão de títulos físicos (de papel), “diminuindo a carga administrativa” desse processo, refere a Portaria n.º 329-A/2017, de 30 de Outubro. Na nova série, e para maior controlo das aplicações, cada pessoa singular só pode ser titular de uma Conta Aforro e a cada Conta Aforro está associado um IBAN, deixando de ser possível a indicação do movimentador, como acontecia até agora.

Os Certificados de Aforro da série E podem ser subscritos nas lojas dos CTT, Espaços Cidadão e, apenas a partir de agora, através do AforroNet. Apesar da reduzida taxa de rentabilidade (0,5% líquida de impostos), abaixo da inflação, este produto ainda fica acima dos juros oferecidos nos tradicionais depósitos a prazo para pequenos montantes, que andam próximos do zero. O não pagamento de comissões e a sua liquidez (pode ser movimentado três meses depois da subscrição) são características positivas deste produto.

Chegaram os Certificado do Tesouro Poupança Crescente

Uma das alterações anunciadas recentemente pela Estado prende-se com o fim dos Certificados de Poupança Mais (CTPM) e o lançamento, em sua substituição, dos Certificados do Tesouro Poupança Crescente (CTPC). A alteração da denominação tem na sua base um corte substancial na taxa de rentabilidade. Os CTPM, uma aplicação a cinco anos, oferecia (e ainda oferece para quem os subscreveu) uma taxa média fixa de 2,25% brutos. O novo produto, a sete anos, garante uma taxa média ilíquida de apenas 1,39%. Tal como nos anteriores certificados, o novo produto também garante, no quarto e no quinto ano, um prémio associado à evolução da economia, mas o valor cai de 80% para 40% dessa evolução. Tendo em conta o prazo mais alargado da aplicação, a imprevisibilidade da rentabilidade aumentou. A título de exemplo, os primeiros CTPM subscritos, que completam agora quatro anos, estão a receber um prémio extraordinário muito interessante, proporcionado pelo crescimento da economia (1,88% a somar à taxa bruta de 5%).

Apesar do corte na rentabilidade, os novos CTPC ainda ficam acima da maioria das propostas de depósitos do bancos, sendo possível, no entanto, encontrar aplicações bancárias com taxas superiores. A ausência de comissões e a relativa liquidez do produto, que pode ser mobilizado um ano após a subscrição, são duas vantagens deste produto.