A subscrição de Certificados do Tesouro Poupança Mais, produto de poupança do Estado, vai terminar e o Governo vai lançar os Certificados do Tesouro Poupança Crescimento, estes últimos com rentabilidade mais baixa.

A decisão foi aprovada esta quinta-feira em conselho de ministros tendo o Governo explicado que a taxa de rentabilidade estará “alinhada com as actuais taxas de juro praticadas no mercado”, o que significa que serão mais baixas.

Posteriormente, em comunicado, as Finanças esclareceram que o produto, que poderá passar a ser subscrito a 30 de Outubro, terá uma taxa crescente durante um prazo de sete anos, começando nos 0,75% e terminando nos 2,25%. A progressão acelera mais perto do final do período (0,75% no segundo ano, 1,05% no terceiro, 1,35% no quarto, 1,65% no quinto e 1,95% no sexto e 2,25% no sétimo).

No entanto, "a taxa de juro a partir do segundo ano é acrescida de um prémio, correspondente a 40% do crescimento médio real do PIB", esclarece o Ministério das Finanças, balizando a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) em "preços de mercado nos últimos quatro trimestres conhecidos no mês anterior à data de pagamento de juros". 

Adicionalmente, "o prémio apenas tem lugar no caso de crescimento médio real do PIB ser positivo e fica limitado a um máximo de 1,2% em cada ano, equivalente a 40% de um crescimento médio real do PIB de 3%".

O mínimo de investimento por investidor são mil euros e o máximo um milhão de euros.

O Governo explicou esta decisão com a melhoria dos mercados. "A remuneração estabelecida para os CTPC encontra-se alinhada com as actuais taxas de juro praticadas no mercado, em resultado da melhoria das condições de financiamento da República, mantendo a atractividade que tem caracterizado estes produtos e complementando a actual oferta de Certificados de Aforro. Consequentemente, com a criação dos CTPC, suspendem-se as novas subscrições de Certificados do Tesouro Poupança Mais", esclareceu.

Os Certificados do Tesouro Poupança Mais actualmente em subscrição - até dia 30 deste mês - oferecem uma rentabilidade interessante (2,25% em média para aplicações a cinco anos), sem paralelo nos tradicionais depósitos bancários. No quarto e quinto ano, era acrescida ainda do prémio em função da evolução da economia nacional. Estas condições serão mantidas até ao vencimento das aplicações.

A primeira geração dos CTPM, criada em 2013, e que vigorou até 2015, oferecia uma remuneração ainda mais atractiva, que variava entre os 2,75% do primeiro ano até 5%. Os primeiros Certificados do Tesouro garantiam até 7%.

A alteração acontece poucos dias depois do PÚBLICO ter perguntado ao Ministério das Finanças (MF) se tencionava cortar a taxa de rentabilidade do produto, em face do menor encaixe previsto na Proposta do Orçamento do Estado para 2018. O MF não respondeu à pergunta feita, contrapondo, num primeiro esclarecimento, que  “a previsão agora considerada no [OE] deve ser vista mais como um regresso a emissões líquidas moderadas, em linha com o observado historicamente e compatível com uma manutenção do peso destes instrumentos no stock da dívida total”. Salvaguardando, no entanto, que “naturalmente, dependendo das condições de mercado, a previsão de emissões destes instrumentos será actualizada em conformidade”.

Num segundo esclarecimento, e sem se comprometer em relação à manutenção das condições dos dois produtos, o MF explica que, “nos últimos anos, o montante de emissões líquidas dos instrumentos de retalho foi extraordinariamente elevado, ultrapassando largamente a previsão inicial incluída no OE”.