Ex-secretária de Estado da Igualdade assina petição sobre “mulheres adúlteras”
Polémica estalou há quatro dias, mas Comissão para a Igualdade de Género mantém-se em silêncio.
A ex-secretária de Estado Catarina Marcelino, que o Governo substituiu recentemente no cargo, é a primeira subscritora individual de uma petição lançada há poucas horas sobre a polémica sentença do Tribunal da Relação do Porto que desculpabiliza a violência doméstica contra “mulheres adúlteras”.
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A ex-secretária de Estado Catarina Marcelino, que o Governo substituiu recentemente no cargo, é a primeira subscritora individual de uma petição lançada há poucas horas sobre a polémica sentença do Tribunal da Relação do Porto que desculpabiliza a violência doméstica contra “mulheres adúlteras”.
Promovida pela Associação de Apoio à Vítima, pela associação feminista Capazes e pela União de Mulheres Alternativa e Resposta, entre outras organizações, o abaixo-assinado pede à procuradora-geral da República que o Ministério Público “use todos os meios processuais ao seu dispor para sindicar a constitucionalidade da interpretação normativa” feita pelos magistrados responsáveis pelo acórdão que foi proferido no dia 11, através de recurso para o Tribunal Constitucional. Para os subscritores, a fundamentação usada pelos magistrados é “atentatória dos princípios mais basilares da Constituição, com especial relevo para os princípios da dignidade da pessoa humana, do Estado de direito democrático, pluralista e laico, da igualdade e dos direitos à integridade física e moral, ao livre desenvolvimento da personalidade e ao bom-nome e reputação”.
A petição quer ainda que o Conselho Superior da Magistratura e o Ministério da Justiça encontrem forma legal de os juízes — e não apenas estes — poderem ser afastados de determinados processos quando isso se revelar necessário, uma vez que as actuais possibilidades previstas na lei para o fazer se revelam “restritas e inoperantes”. E também que a formação inicial e contínua dos magistrados inclua temas relacionados com a igualdade de género.
Uma outra petição sobre o mesmo tema colocada online anteontem, intitulada “Não em nosso nome”, reuniu já perto de 14.500 assinaturas, numa altura em que a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género continua a manter-se em silêncio sobre o caso.