Adiada votação de diploma para regularizar precários do Estado
Discussão na especialidade ainda não foi concluída nesta quarta-feira e vai continuar na próxima semana.
A votação na especialidade da proposta de lei do Governo que regulamenta o programa de regularização de precários no Estado foi adiada para a próxima semana, assim como a votação da versão final do diploma.
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A votação na especialidade da proposta de lei do Governo que regulamenta o programa de regularização de precários no Estado foi adiada para a próxima semana, assim como a votação da versão final do diploma.
Os deputados do grupo de trabalho da precariedade que estão a analisar o diploma não conseguiram fechar a discussão na especialidade nesta quarta-feira, pelo que a votação não se efectuou, levando a que a aprovação no plenário da Assembleia da República também não pudesse ocorrer esta tarde como era expectável.
Na manhã desta quarta-feira o grupo de trabalho discutiu e aprovou algumas propostas de alteração, mas os pontos mais complexos continuam em aberto. É o caso do artigo que estipula o âmbito da regularização, a forma como serão integrados os estagiários, os precários das universidades fundação ou os formadores do Instituto do Emprego e Formação profissional.
Os trabalhos serão retomados na próxima terça-feira.