Com a Assembleia constituinte, a Venezuela vai transformar-se numa ditadura

Raúl Gallegos, economista, e analista de risco, explica o colapso económico da Venezuela através da história da indústria petrolífera no pais no último século. Eleitores e políticos têm sido cúmplices no descalabro venezuelano. Mas com a votação deste domingo, Maduro dá uma machada na democracia.

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"Vamos assistir ao Governo a transformar-se numa ditadura", assegura Raúl Gallegos DR

Em todos os discursos ou entrevistas sobre a situação na Venezuela e o “caminho muito difícil que o país tem pela frente”, chega sempre um momento em que Raúl Gallegos, economista, colunista e analista de risco, confessa que ficaria muito satisfeito se estivesse “enganado” e as suas previsões se revelassem erradas. “Lamento ser tão pessimista, mas não estou aqui para mentir”, desculpa-se a certa altura, ressalvando que é a ponderação de todos os factos e indicadores que o leva a tirar certas conclusões.

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Em todos os discursos ou entrevistas sobre a situação na Venezuela e o “caminho muito difícil que o país tem pela frente”, chega sempre um momento em que Raúl Gallegos, economista, colunista e analista de risco, confessa que ficaria muito satisfeito se estivesse “enganado” e as suas previsões se revelassem erradas. “Lamento ser tão pessimista, mas não estou aqui para mentir”, desculpa-se a certa altura, ressalvando que é a ponderação de todos os factos e indicadores que o leva a tirar certas conclusões.

No livro Crude Nation: How Oil Riches Ruined Venezuela (Potomac Books, 2016), explica o actual colapso económico do país através da reconstituição da história da indústria petrolífera e do seu impacto na vida venezuelana. Falou com o PÚBLICO pelo telefone, a partir do escritório da consultora Control Risks, em Bogotá (Colômbia).

Andamos a falar na Venezuela quase como um Estado falhado, um país sem viabilidade económica nem soluções democráticas ou pacíficas para a crise política e social que o engole, e retira a esperança de uma vida melhor a grande parte da população. Como é que o país com as maiores reservas petrolíferas chegou a esta situação?
Não estamos a ver nada de novo na Venezuela. É importante saber que o país já passou por isto antes, e antes, e antes: a actual crise política e económica é apenas a última de uma longa lista de crises que se sucedem desde que a Venezuela descobriu petróleo em 1914. O país continua no mesmo rumo dos últimos 100 anos, e que acaba sempre com filas para o pão. A classe política da Venezuela, ao longo de várias gerações, sempre se recusou a adoptar políticas que tornassem mais difícil aos governos gastar dinheiro como se fossem marinheiros embriagados. Enquanto outros no mundo com riqueza proveniente de recursos naturais – por exemplo, o Chile com o cobre, a Noruega ou o Qatar com o petróleo – criavam fundos para investir e gerar lucros e poupanças para tempos difíceis, na Venezuela os políticos desperdiçavam a riqueza para se manter no poder.

Por exemplo, o fundo do petróleo norueguês (o maior do mundo, com mais de 800 mil milhões de dólares) foi criado depois de estudada a situação da Venezuela, e uma das suas crises mais duras. É o chamado “efeito Venezuela”, que há décadas é um exemplo internacional do que não deve ser feito.

Quer dizer que este estado de coisas não tem uma razão ideológica, não pode ser atribuído a um ou outro regime? Em concreto, não resulta das políticas do actual Governo ou do modelo chavista?
O chavismo tentou mascarar-se como um regime popular focado no desenvolvimento económico, mas a sua abordagem foi exactamente a mesma de anteriores governos que não eram de esquerda. Assenta numa premissa muito simples: quando os preços do petróleo estão em alta, gastar o máximo para manter o povo feliz e garantir a vitória nas eleições. É assim que se resume o que aconteceu nos últimos 18 anos, e também nos últimos 100 anos. O Governo tem controlo absoluto sobre reservas maciças de petróleo – e as receitas resultantes. Não há nenhum contrapoder capaz de regular a forma como esse dinheiro deve ser gasto. Uns governos investiram um pouco mais em infra-estrutura e outros mais em subsídios e benefícios para os pobres. Muita gente que beneficiou de casas ou frigoríficos anda agora nos caixotes do lixo à procura de restos de comida.

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Em 2007, a petrolífera estatal venezuelana, PDVSA, assumiu o controlo de vários campos petrolíferos que eram explorados por companhias estrangeiras Jorge Silva/REUTERS

Mas como explica que o modelo se tenha mantido durante cem anos na Venezuela?
Na Venezuela um número consecutivo de governos nunca teve vontade política para mudar as regras. Parte disso tem a ver com o facto de a população, nas últimas oito décadas, se ter acostumado a ter governos generosos. Ninguém quer que as coisas mudem porque todos ganham com este modelo: os políticos porque assim ficam no poder mais tempo; as pessoas porque assim podem ter uma vida mais confortável, com mais benefícios, com menos esforço; a classe empresarial pode ter contractos muito lucrativos; as Forças Armadas compram novos aviões e helicópteros… Assim, temos uma sociedade de cúmplices, o que torna cada vez mais difícil fugir deste padrão.

O que é que fez o chavismo?
No caso específico do chavismo, foram aplicadas políticas económicas que já tinham sido usadas antes mas nunca por durante muito tempo: controlos de capital e de preços, nacionalizações e regras que impediram aas empresas venezuelanas de competir. Isto tornou o país mais dependente de importações e a economia ainda mais dependente do petróleo. Essencialmente, o chavismo adoptou as mesmas políticas do passado, mas de forma mais robusta, o que piorou a situação.

Só que agora, com o país à beira da implosão, as coisas vão ter de mudar…
A minha previsão é que não haverá uma mudança de regime nos próximos dois anos. Segundo um inquérito [Percepções dos Cidadãos sobre os Protestos 2017] do Centro de Estudos Políticos da Universidade Católica Andrés Bello, só 19% da população participou nos protestos antigovern7amentais. A vasta maioria não se quer juntar por receio da violência ou do que o Governo lhes pode fazer. Entre os que apoiam a oposição, 1/3 acreditam que a melhor maneira é esperar passivamente para ver o que acontece, e 40% consideram que a melhor estratégia é negociar com o Governo. Estas pessoas subestimam enormemente o que é este Governo – esse é parte do problema da oposição.

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"Não deve haver uma mudança de regime nos próximos dois anos", diz Gallegos DR

A oposição subestima o apoio que o Governo ainda tem?
Apesar da sua retórica, a oposição não entende que este regime não tem nenhuma intenção de deixar o poder. Está disposto a quebrar todas as regras, a usar a lei em seu proveito e intimidar as pessoas através de grupos armados ilegais e do Exército. Quer fazer as suas próprias regras. E por isso, enquanto instituição democrática, a oposição está mal equipada para lidar com a situação.

As instituições democráticas deixaram de existir na Venezuela? A oposição domina a Assembleia Nacional.
Sim, e a Assembleia Nacional está morta desde que foi eleita em 2015, porque Maduro e a sua gente se certificaram que não poderia funcionar. Com a constituinte vai ser legalmente morta: vamos assistir ao Governo a transformar-se numa ditadura. Este Governo sempre teve a intenção de se manter no poder em qualquer circunstância, a única diferença é que como agora não têm dinheiro para manter o povo feliz e comprar o seu apoio, terá de usar a intimidação.

O Governo não tem dinheiro e as pessoas não têm comida nem medicamentos. Será que a intimidação vai ser suficiente para suster a contestação?
Há aqui dois aspectos: um Governo altamente eficaz na manipulação da esperança do povo, e um país onde a grande maioria das pessoas está acostumada a receber coisas do Governo. Quer dizer que ainda há uma larga parcela da população que espera que o Governo lhes venha prover. Isso cria um tipo de lealdade que impede as pessoas de ir para rua protestar ou tentar derrubar o poder.

Em relação à intimidação, eu diria que sim. Muita gente pensou que que o chavismo caía quando o dinheiro do petróleo se acabasse. Subestimou-se até onde este Governo estava disposto a ir: usará a repressão e a intimidação, e sabemos que esses são instrumentos poderosos.

Não acredita numa saída democrática para esta crise?
Uma saída democrática para a crise seria se, pela força de Deus, o Exército decidisse virar as costas a este regime. As únicas pessoas que podem decidir alguma coisa sobre o que vai acontecer são os dirigentes militares. Se por qualquer razão chegarem à conclusão que Maduro tem de sair ou que o chavismo está ultrapassado, então sim, acredito que alguma coisa possa acontecer. Caso contrário, não.

Se está a falar num milagre ou numa ordem divina...
Honestamente, seria preciso Jesus Cristo descer à terra. O Exército está totalmente alinhado com este regime, que lhe deu carta-branca para gerir ministérios e empresas estatais e permitiu se envolvesse em todo o tipo de negócios corruptos. E não se pense que são só os generais que estão a ganhar dinheiro: vemos desde o topo da cadeia de comando até à base, militares envolvidas em tráfico de gasolina, bens de consumo ou alimentos através da fronteira, mercado negro… É uma organização criminosa na forma do Exército e da Guarda Nacional e das forças de segurança. Eles sabem que uma mudança de regime significaria a cadeia ou até mesmo a morte, não há nenhum incentivo para as Forças Armadas se virarem contra Maduro e o chavismo.

Um golpe militar é impossível?
Teoricamente é sempre possível, e seguramente existem membros do Exército que não estão satisfeitos com a situação e com o caminho que está a ser trilhado. Mas não vejo que seja provável. Para já não existe nenhum sinal de que as Forças Armadas estejam fracturadas ou divididas, ou dispostas a agir contra o Governo. Se virmos a emergência de uma oposição radical, disposta a sacrificar vidas e a pegar em armas contra o Governo, então os cálculos dos militares podem mudar. Mas penso que essa é uma hipótese remota. Não é impossível, mas é muito improvável.