Dois dias depois de o Governo britânico ter invocado o artigo 50 do Tratado de Lisboa, Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, divulgou as linhas de orientação da UE para as negociações, aprovadas quase sem alterações pelos chefes de Estado dos restantes 27 Estados-membros a 29 de Abril. Entre os princípios centrais estão:
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Dois dias depois de o Governo britânico ter invocado o artigo 50 do Tratado de Lisboa, Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, divulgou as linhas de orientação da UE para as negociações, aprovadas quase sem alterações pelos chefes de Estado dos restantes 27 Estados-membros a 29 de Abril. Entre os princípios centrais estão:
– As negociações devem ser sequenciais - só quando houver “progressos suficientes” nos termos em que ocorrerá a saída britânica da UE será possível iniciar a discussão sobre as bases da futura relação entre os blocos.
– Os direitos dos cidadãos europeus directamente atingidos pelo “Brexit”, as contribuições devidas por Londres e a situação da fronteira na Irlanda do Norte são as três grandes prioridades da primeira fase das negociações.
– Um acordo de comércio só poderá finalizado após a saída britânica, em Março de 2019.
– O futuro acordo não trará mais benefícios a Londres do que a participação no mercado único e terá de incluir garantias de concorrência leal entre os dois blocos.
– Nenhum acordo entre o Reino Unido e a UE poderá aplicar-se a Gibraltar, sem um acordo prévio entre os governos britânico e espanhol.