Decreto anti-imigração de Trump? Tribunal promete decisão em breve
Juízes questionaram os limites constitucionais do poder do Presidente e as provas que ligam os cidadãos dos países em causa ao terrorismo.
O tribunal de recurso de São Francisco ouviu na terça-feira os argumentos a favor e contra o decreto anti-imigração assinado por Donald Trump, prometendo uma decisão o mais rapidamente possível.
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O tribunal de recurso de São Francisco ouviu na terça-feira os argumentos a favor e contra o decreto anti-imigração assinado por Donald Trump, prometendo uma decisão o mais rapidamente possível.
Três juízes federais ouviram a argumentação dos advogados do Departamento de Justiça e dos procuradores de Washington e Minnesota, os dois estados que contestaram a medida do Presidente que barrou a entrada de refugiados e de cidadãos de sete países de maioria muçulmana.
Centram-se sobretudo em duas questões: nos limites constitucionais do poder do Presidente e nas provas que ligam os cidadãos dos países maioritariamente muçulmanos abrangidos pelo decreto - Líbia, Irão, Iraque, Iémen, Somália, Síria e Sudão - ao terrorismo. Também perguntaram se a medida podia ser considerada anti-muçulmana.
Daqui sairá a decisão de repor as restrições impostas pelo decreto do Presidente ou de manter a suspensão das medidas anti-imigração ordenada por um tribunal de primeira instância de Seattle.
Qualquer que seja a decisão, ambas as partes poderão ainda recorrer ao Supremo Tribunal.