UTAO observa riscos na execução orçamental até ao final do ano
Actividade económica pode impedir recuperação das receitas fiscais, enquanto despesas como as com pessoal, investimento e bens e serviços arriscam-se a acelerar.
Depois de na primeira metade do ano, tanto a despesa com a receita terem ficado abaixo do previsto, o Governo pode vir a ter dificuldades na fase final de 2016 a gerir uma possível aceleração de despesas importantes numa conjuntura económica mais negativa do que a assumida no orçamento.
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Depois de na primeira metade do ano, tanto a despesa com a receita terem ficado abaixo do previsto, o Governo pode vir a ter dificuldades na fase final de 2016 a gerir uma possível aceleração de despesas importantes numa conjuntura económica mais negativa do que a assumida no orçamento.
O alerta foi feito nesta quarta-feira pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República, na sua análise à execução orçamental publicada pelo Ministério das Finanças até ao final de mês de Junho.
Os técnicos do Parlamento estão especialmente preocupados com o facto de ser provável a aceleração de algumas componentes da despesa que até agora têm ficado abaixo das estimativas, ao mesmo tempo que o ritmo de actividade económica pode não ajudar a garantir uma melhoria do desempenho ao nível da cobrança fiscal.
“A execução do segundo semestre comporta riscos na medida em que será de prever a aceleração da execução de algumas despesas, nomeadamente de despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços e investimento, num contexto em que a actividade económica deverá evoluir a um ritmo inferior ao previsto no OE/2016”, afirma o relatório que foi entregue aos deputados.
Na sua análise à execução da primeira metade do ano (cujos dados o Ministério das Finanças publicou no início da semana passada), a UTAO assinala a melhoria registada face ao mesmo período do ano passado no valor do défice público. Utilizando a óptica da contabilidade pública (o método contabilístico usado pelo Ministério das Finanças), o défice foi de 2867 milhões de euros. Mas ajustando os dados orçamentais por forma a que eles sejam comparáveis com o ano anterior e utilizando a óptica da contabilidade nacional (o método usado para o cálculo do défice que é reportado a Bruxelas), a UTAO estima que o défice na primeira metade do ano tenha ficado em 2880 milhões de euros.
Este valor é inferior em 852 milhões de euros ao registado em igual período do ano passado, o que mostra a tendência de melhoria das contas face ao ano passado. Para a totalidade do ano, o défice previsto no OE é, em contabilidade nacional, de 4183 milhões. Isto significa que, para cumprir esta meta, o défice terá de ser menor na segunda metade do ano do que na primeira, não ultrapassando os 1303 milhões de euros.
A UTAO destaca que, durante a primeira metade do ano, as receitas fiscais cresceram face ao ano passado, mas “a um ritmo inferior ao previsto para o total do ano”. Um resultado que foi compensado pelo facto de em algumas rubricas da despesa, especialmente a aquisição de bens e serviços e o investimento, a execução ter sido mais baixa do que aquilo que está implícito no OE.
A UTAO assinala ainda que as almofadas orçamentais apresentadas recentemente pelo Governo a Bruxelas continuavam, até ao final de Junho, disponíveis para serem usadas. A reserva orçamental, que tem um valor global de 428,6 milhões (mas que 235,4 milhões já se prevê na meta do défice que não podem ser usados), “foi utilizada residualmente”.