Um seguro de saúde ou do Orçamento?
O Tribunal de Contas fez uma auditoria à ADSE com o objectivo de “avaliar a eficácia, a eficiência e a economia da gestão do sistema, na perspectiva da sua sustentabilidade financeira”. E uma das conclusões, mais ou menos óbvia, é a de que o sistema até é sustentável, e que o aumento brutal nas taxas de descontos suportadas pelos beneficiários, e que serviu para compensar a redução do financiamento público, foi claramente exagerado. Diz que em 2015 bastaria um desconto de 2,1%, em vez dos 3,5% exigidos. O Tribunal vai mais longe e diz que esses excedentes estão a ser utilizados em proveito do Estado, “como forma de resolver problemas de equilíbrio do orçamento do Estado através do aumento artificial da receita pública”. Ou seja, a receita fica na ADSE, mas como o organismo não tem autonomia, as receitas arrecadas e excessivas acabam por servir o propósito pouco digno de cosmética para o Orçamento do Estado.
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O Tribunal de Contas fez uma auditoria à ADSE com o objectivo de “avaliar a eficácia, a eficiência e a economia da gestão do sistema, na perspectiva da sua sustentabilidade financeira”. E uma das conclusões, mais ou menos óbvia, é a de que o sistema até é sustentável, e que o aumento brutal nas taxas de descontos suportadas pelos beneficiários, e que serviu para compensar a redução do financiamento público, foi claramente exagerado. Diz que em 2015 bastaria um desconto de 2,1%, em vez dos 3,5% exigidos. O Tribunal vai mais longe e diz que esses excedentes estão a ser utilizados em proveito do Estado, “como forma de resolver problemas de equilíbrio do orçamento do Estado através do aumento artificial da receita pública”. Ou seja, a receita fica na ADSE, mas como o organismo não tem autonomia, as receitas arrecadas e excessivas acabam por servir o propósito pouco digno de cosmética para o Orçamento do Estado.