Maioria vai pedir que iniciativas sobre IVG baixem à especialidade sem votação
A maioria PSD/CDS-PP vai pedir na sexta-feira que os projectos de lei sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), incluindo a iniciativa de cidadãos pelo "direito a nascer" baixem à especialidade sem votação.
O parlamento discute na sexta-feira um projecto da maioria para equiparar a IVG aos outros actos médicos e aplicar taxas moderadoras seguindo o regime geral e uma iniciativa legislativa de cidadãos que propõe diversas medidas, como mostrar à mulher e fazê-la assinar uma ecografia antes da IVG, e também o fim da "equiparação entre maternidade e IVG" para efeitos de prestações sociais e taxas moderadoras. A conferência de líderes parlamentares tinha decidido no dia 17 de Junho não agendar a discussão desta iniciativa legislativa de cidadãos, propondo que transitasse para a legislatura seguinte, o que foi decidido com o acordo de todos os partidos.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O parlamento discute na sexta-feira um projecto da maioria para equiparar a IVG aos outros actos médicos e aplicar taxas moderadoras seguindo o regime geral e uma iniciativa legislativa de cidadãos que propõe diversas medidas, como mostrar à mulher e fazê-la assinar uma ecografia antes da IVG, e também o fim da "equiparação entre maternidade e IVG" para efeitos de prestações sociais e taxas moderadoras. A conferência de líderes parlamentares tinha decidido no dia 17 de Junho não agendar a discussão desta iniciativa legislativa de cidadãos, propondo que transitasse para a legislatura seguinte, o que foi decidido com o acordo de todos os partidos.
O presidente da Assembleia em exercício na altura, Guilherme Silva (Assunção Esteves estava em visita oficial à Guiné-Bissau) ficou incumbido de comunicar aos proponentes, explicando-lhes que a iniciativa caducava caso fosse discutida na generalidade e depois o processo legislativo não fosse concluído na especialidade e com votação final global. Sem iniciar a votação em plenário, poderia ser discutido na legislatura seguinte, explicou na altura o porta-voz da conferência de líderes, Duarte Pacheco (PSD).
A Rádio Renascença noticiou depois que a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, tinha-se comprometido com a discussão desta iniciativa e ficou desagradada com a tentativa de adiamento, tendo-se desdobrado em contactos nos últimos dias para tentar garantir que fosse debatida até às férias.