Fisco fez mais de 400 inspecções por dia em 2014
Acções de fiscalização, coimas e recuperação coerciva de dívidas permitiram encaixe de 2500 milhões de euros aos cofres do Estado. Combate à economia paralela rendeu 760 milhões.
No balanço feito pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – que contabiliza um total de 3310 milhões de euros de encaixe para os cofres públicos com as medidas de combate à fraude, recuperação de dívidas, coimas ou cobranças coercivas – é destacado o “forte efeito de percepção social, induzido na sociedade em geral” da acção do fisco. A constatação “de que as infracções têm uma elevada probabilidade de serem detectadas e corrigidas aumenta a percepção do risco” e contribui “para a manutenção de elevados índices de cumprimento das obrigações fiscais”, lê-se no documento.
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No balanço feito pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – que contabiliza um total de 3310 milhões de euros de encaixe para os cofres públicos com as medidas de combate à fraude, recuperação de dívidas, coimas ou cobranças coercivas – é destacado o “forte efeito de percepção social, induzido na sociedade em geral” da acção do fisco. A constatação “de que as infracções têm uma elevada probabilidade de serem detectadas e corrigidas aumenta a percepção do risco” e contribui “para a manutenção de elevados índices de cumprimento das obrigações fiscais”, lê-se no documento.
A estratégia de actuação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), “com vista a optimizar os procedimentos de controlo desenvolvidos”, traduziu-se no ano passado em recuperações de créditos e penalizações de incumprimento. O valor do combate à fraude e evasão fiscal superou os 2500 milhões de euros graças às inspecções e à recuperação de dívidas “por via coerciva e coimas”. Ao mesmo tempo, os “ganhos de eficiência da AT no combate à economia paralela ascenderam a 760 milhões de euros”.
Só a cobrança coerciva rendeu 1148 milhões de euros, 4,3% acima do objectivo anual fixado ao fisco. As notas de cobrança, emitidas depois de correcções, ascenderam aos 1049 milhões de euros. As coimas somaram 232 milhões e a regularização voluntária de imposto 129 milhões.
No IRC, a AT emitiu 2880 notas de cobrança no valor de 514 milhões, que tiveram como origem as correcções da inspecção tributária, 62% acima de 2013. Ao mesmo tempo, o projecto e-factura terminou o ano com 4806 milhões de facturas comunicadas, o que corresponde a um crescimento de 12,3% face a 2013, o primeiro ano de implementação do sistema.
A estratégia adoptada teve, assim, um efeito económico “directo e imediato, através da recuperação de créditos tributários e de direitos aduaneiros” e da penalização do incumprimento. Indirectamente, o Governo acredita que face às inspecções e sanções, quem não cumpre a lei vai passar a fazê-lo “perante a evidência de poder ser detectado de novo”.
É certo que este movimento de controlo vai acentuar-se. O Governo já anunciou um novo plano de combate à fraude para o período de 2015-2017, através do qual pretende aumentar a fiscalização, nomeadamente sobre as retenções na fonte de IRS. A intenção é garantir que o valor do imposto adiantado ao Estado todos os meses não está a ser inferior ao previsto nas tabelas e, por isso, o Ministério das Finanças vai reforçar o cruzamento das informações fiscais dos contribuintes.
De um pacote de 40 medidas previstas no novo plano de combate à fraude e evasão fiscais para o período 2015-2017, oito estão directamente relacionadas com o controlo das obrigações de entrega da retenção na fonte.
Uma das medidas passa por implementar um sistema automático para verificar se o valor retido mensalmente pelas empresas por cada trabalhador está de acordo com “tendo em conta a sua real situação familiar” – por exemplo, se o contribuinte em causa é de facto o único titular de rendimento, se quando é casado a retenção na fonte está a ser feita correctamente.
Com esta monitorização mais apertada, a AT poderá aferir se a empresa está a fazer a retenção de acordo com o estado civil do trabalhador, por exemplo. E verificar se os filhos estão correctamente considerados na declaração fiscal, para assegurar que os dependentes não têm mais de 25 anos, o limite até ao qual podem ser considerados no IRS dos pais (se, por exemplo, estiverem a estudar e não auferirem rendimentos).
Cruzar as informações relativas às remunerações declaradas à Segurança Social e à AT é outra das prioridades, que o Ministério das Finanças quer implementar através de um sistema automático.