“O discurso laudatório às medidas que têm sido tomadas, apresentadas como reformas estruturantes, não têm sido mais do que acções avulsas, cujo efeito tem sido o degradar da instituição militar”, refere o comunicado final. Esta degradação, explicita o texto, atinge “a organização, capacidades e efectivos, bem como a situação profissional e pessoal de quantos nela [instituição militar] servem e, também, dos seus familiares”.

“O discurso laudatório às medidas que têm sido tomadas, apresentadas como reformas estruturantes, não têm sido mais do que acções avulsas, cujo efeito tem sido o degradar da instituição militar”, refere o comunicado final. Esta degradação, explicita o texto, atinge “a organização, capacidades e efectivos, bem como a situação profissional e pessoal de quantos nela [instituição militar] servem e, também, dos seus familiares”.

Um dos alvos dos oficiais é a lei-quadro da Condição Militar que, sublinha, suscita uma desqualificação perversa dos direitos e deveres. “Há indícios de uma aparente vontade de funcionalização dos militares”, alertou à entrada do jantar o general Loureiro dos Santos, porta-voz da iniciativa. “Os militares não são vistos como a instituição que defende a perenidade da Pátria e a independência nacional”, lamentou o antigo ministro da Defesa Nacional dos IV e V governos constitucionais, liderados por Mota Pinto e Maria de Lurdes Pintassilgo. Numa breve fórmula, o militar sintetizou a situação: “Há muitos deveres e menos direitos”.

Ao PÚBLICO, o general Pinto Ramalho, ex-chefe do Estado Maior-do Exército, foi peremptório. “Não vimos aqui discutir vencimentos nem pensões, esse é um contrato de confiança com os portugueses, militares e civis, pelo qual o Governo será apreciado nas urnas”, disse. O comunicado é extremamente crítico com a reforma 2020 desenhada e implementada pelo ministro José Pedro Aguiar-Branco.

“As decisões [da reforma] têm sido materializadas pelo cancelamento da maioria dos programas de modernização, por menos recursos humanos e materiais, menos capacidades e unidades operacionais disponíveis, menos meios em termos nacionais e no âmbito dos compromissos internacionais”, refere o texto. Neste ponto, é destacada a menor prontidão dos meios aéreos e navais nas regiões autónomas.

“Apregoa-se o feito de mais mil milhões de poupanças, ignorando-se os muito mais que serão necessários despender para recuperar o que foi afectado”, estimam. “Para os militares, o dever de lealdade para com o poder legítimo não deve, nem pode, sobrepor-se ao dever de fidelidade para com a instituição militar e o país”, conclui o comunicado.

Quanto ao teor de decisões do conselho de ministros desta quinta-feira, nomeadamente a alteração da Lei Orgânica do Ministério da Defesa e o novo organigrama do Estado-Maior-General das Forças Armadas no quadro da reforma 2020, Loureiro dos Santos explicou ao PÚBLICO que nada têm de novo. Sobre a futura promoção do posto de comodoro ou brigadeiro-geral, o militar foi claro: “Destina-se a manter o paralelo com a estrutura da NATO e reduz custos porque passa a haver menos elementos em cada posto.”

Contudo, os oficiais admitem que houve uma clara intencionalidade política do executivo na divulgação na quinta-feira, data do jantar há muito convocado. “Pretendem dar o sinal à opinião pública de que estão a responder às nossas posições”, comentou um oficial. Recorda-se que em declarações ao PÚBLICO o general Loureiro dos Santos classificou de forma dura o actual ambiente nas Forças  Armadas. “Há insatisfação, porque há dois anos foram feitas promessas que não foram cumpridas”, disse