Sindicato tenta suspender concurso para vinculação de 1543 professores
O dirigente do Sindicato de Professores da Zona Centro considera que a apresentação de uma providência cautelar é um meio para conseguir que mais professores entrem nos quadros do Ministério da Educação e Ciência
O concurso externo, que está em fase de candidaturas, prevê a aplicação, pela primeira-vez, daquilo a que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) chama a “norma-travão”. Uma medida que torna semi-automática (na medida em que depende de um concurso para colocação nas escolas) a vinculação dos professores com cinco contratos sucessivos ou quatro renovações, com horário completo e anual, no mesmo grupo de recrutamento.
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O concurso externo, que está em fase de candidaturas, prevê a aplicação, pela primeira-vez, daquilo a que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) chama a “norma-travão”. Uma medida que torna semi-automática (na medida em que depende de um concurso para colocação nas escolas) a vinculação dos professores com cinco contratos sucessivos ou quatro renovações, com horário completo e anual, no mesmo grupo de recrutamento.
O SPZC vai argumentar, na providência cautelar, que o MEC está a “a ferir o princípio da igualdade” ao limitar a possibilidade de concorrer em 1.ª prioridade aos docentes que reuniram aquelas condições entre os anos lectivos de 2010/2011 a 2014/2015. Questionará, também, a interpretação que o MEC faz da legislação, que estabelece que a norma é aplicada “em 31 de agosto de 2015 aos docentes que nessa data completem” os limites de renovações estabelecidos. Na sua perspectiva, explica o dirigente sindical, a lei abrange todos os que até essa data cumpram as condições referidas.
“Se a norma fora aplicada tal como o MEC pretende, milhares de professores, alguns com uma dezena ou mais de anos de serviço, com contratos anuais, completos e sucessivos, no mesmo grupo de recrutamento, serão ultrapassados, só porque, por qualquer razão, viram os seus contratos interrompidos nalgum momento dos últimos cinco anos”, afirmou José Ricardo Nunes.
Apesar de poder implicar a suspensão do concurso externo, a medida foi saudada por César Israel Paulo, dirigente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANPVC), que em declarações ao PÚBLICO afirmou que a revindicação do SPZC "é da mais elementar justiça".
Nem todos mostraram tanto entusiasmo. Embora o SPZC pertença à Federação Nacional de Educação (FNE), a acção é individual. “Cada sindicato é livre de fazer o que bem entender”, comentou, quando contactado pelo PÚBLICO, João Dias da Silva, dirigente daquela organização, que não quis dizer se aprova ou não a decisão daquele sindicato de professores do Centro.
Tanto a ANVPC, como a FNE e a Federação Nacional de Professores (Fenprof) recorreram aos tribunais, através dos respectivos sindicatos, para reclamar o cumprimento da Directiva da Comissão Europeia de 1999 ,que visou pôr termo ao abuso do recurso a sucessivos contratos a termo. Nas acções, que ainda decorrem, reclamam a vinculação de todos os docentes que desde 2001 (ano limite para a transposição da directiva para a legislação nacional) celebraram três ou mais contratos sucessivos com o Estado português, independentemente do respectivo grupo de recrutamento.
A legislação que está no centro da polémica tem um ano, mas muitos professores parecem ter dado conta dela e das suas consequências nas últimas semanas. Nos grupos de docentes do facebook, muitos mostram-se indignados com as ultrapassagens de de colegas com menos graduação profissional. Alguns falam em juntar-se às 15h deste sábado, junto ao MEC, para uma acção de protesto.