Governo reintegra trabalhadores que estavam na mobilidade especial desde 2007
Despacho do Ministério da Agricultura manda reintegrar nove trabalhadores e reconstituir a carreira de 42, cumprindo uma sentença do tribunal.
Num despacho publicado na quarta-feira em Diário da República, o director regional de Agricultura e Pescas do Norte deu instruções para a reintegração de nove trabalhadores e para a reconstituição da carreira de outros 42, que em 2007 tinha sido colocados em mobilidade especial.
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Num despacho publicado na quarta-feira em Diário da República, o director regional de Agricultura e Pescas do Norte deu instruções para a reintegração de nove trabalhadores e para a reconstituição da carreira de outros 42, que em 2007 tinha sido colocados em mobilidade especial.
O despacho, com data de 9 de Janeiro, executa uma sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, que anulou a colocação destes trabalhadores na mobilidade.
Em consequência dessa sentença, sete assistentes operacionais e dois técnicos superiores serão colocados na divisão de apoio ao sector agro-alimentar, na divisão de investimento de Entre Douro e Minho e nas delegações do Cávado-Vouga, do Douro e do Alto Minho.
No caso de 42 trabalhadores (a maioria dos quais assistentes técnicos e operacionais), que reiniciaram funções noutros organismos ou que cessaram o seu contrato com o Estado, o director-regional, Manuel Cardoso, dá instruções para que “se proceda à reconstituição da carreira, com efeitos reportados à data da colocação” em mobilidade especial.
A queixa que deu origem a este despacho foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte em 2007, a pedir para o tribunal anular o despacho do então director regional de Agricultura e Pescas do Norte que colocava estes trabalhadores na mobilidade especial.
O processo foi conduzido pelo Governo anterior e foi alvo de várias queixas na justiça, que tem vindo a dar razão aos trabalhadores.
Neste caso, a execução da sentença chega oito anos depois, precisamente na altura em que o actual Governo dispensou 630 trabalhadores do Instituto de Segurança Social, para os colocar na requalificação (o sistema que entretanto substituiu a mobilidade especial).