Governo envia diploma dos suplementos “muito proximamente” para Belém
Secretário de Estado não esclareceu se a tabela única de suplementos avança em 2015.
“O Governo mantém a sua intenção de aprovar o projecto de decreto-lei relativamente à mecânica dos suplementos. Está a trabalhar no diploma e logo que esteja concluído será de novo enviado ao Presidente da República", garantiu Leite Martins.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
“O Governo mantém a sua intenção de aprovar o projecto de decreto-lei relativamente à mecânica dos suplementos. Está a trabalhar no diploma e logo que esteja concluído será de novo enviado ao Presidente da República", garantiu Leite Martins.
Ficou, contudo, por esclarecer se o Governo vai mesmo avançar com a criação de uma tabela única de suplementos para toda a função pública em 2015. É que o diploma que seguirá para a Presidência da República (que já esteve nas mãos de Cavaco Silva, mas suscitou dúvidas e foi devolvido ao Governo) apenas estabelece as regras a que devem obedecer estas componentes salariais e só passados 90 dias da sua entrada em vigor estarão reunidas as condições para que a tabela seja criada. Os dirigentes dos serviços têm 30 dias para comunicar ao Ministério das Finanças os fundamentos e critérios de atribuição de suplementos pagos aos seus funcionários e depois haverá mais 60 dias para que o Governo decida se eles devem ser mantidos, integrados no salário ou eliminados.
A dirigente do STE, Helena Rodrigues, entende que “não haverá tempo útil, até às eleições, para fazer a revisão de todas as carreiras e a revisão dos suplementos”. E garantiu ter a indicação do Governo de que "tudo isto está parado e, ao que percebemos, deve-se à pressão dos grupos profissionais”.
Nobre dos Santos, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), saiu do encontro com Leite Martins sem qualquer indicação sobre o recuo do Governo na aplicação da TUS. “Foi-nos dito que estavam a decorrer conversas com a casa civil do Presidente da República e que em breve teríamos uma informação”, disse ao PÚBLICO, admitindo que já resta pouco tempo para que a TUS fique resolvida nesta legislatura.
A mesma posição foi assumida pela Federação Nacional dos Sindicatos em Funções Públicas e Sociais, coordenada por Ana Avoila.
Já em relação à revisão de carreiras, que está pendente desde 2008, Nobre dos Santos saiu com a certeza de que não há um calendário e que a criação de uma nova carreira para integrar 234 técnicos das finanças “foi uma decisão política” e “pontual”, que não terá reflexo noutras áreas.
Sobre a tabela remuneratória única, Leite Martins garantiu o que estava previsto era a integração de carreiras não revistas nessa tabela. "A tabela existe, foi feito um diploma publicado há alguns meses relativamente à transição de um conjunto de carreiras para essa tabela e esse processo está concluído", insistiu.
A mesma lei previa a revisão da amplitude salarial da tabela e dos salários dos dirigentes até ao final de 2014, mas o secretário de Estado já tinha dito ao Jornal de Negócios que o prazo não seria cumprido.