Governo continua sem revelar destino do diploma dos suplementos na função pública
Decreto-lei já esteve em Belém, mas foi devolvido ao Governo, que ainda não tornou pública decisão sobre o tema.
O diploma foi enviado à Presidência da República a 7 de Outubro, mas perante os problemas levantados por Cavaco Silva, o Governo decidiu pedir a sua devolução. O decreto-lei voltou às mãos do executivo no início de Dezembro. Contudo, o Ministério das Finanças, que tutela a função pública, nunca revelou o que pretendia fazer com o texto legislativo: se o reformula ou se simplesmente o deixa cair.
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O diploma foi enviado à Presidência da República a 7 de Outubro, mas perante os problemas levantados por Cavaco Silva, o Governo decidiu pedir a sua devolução. O decreto-lei voltou às mãos do executivo no início de Dezembro. Contudo, o Ministério das Finanças, que tutela a função pública, nunca revelou o que pretendia fazer com o texto legislativo: se o reformula ou se simplesmente o deixa cair.
Na quarta-feira, passados três meses desde que o diploma chegou a Belém, o PÚBLICO questionou de novo as Finanças, mas não obteve resposta. Fonte oficial da Presidência da República, por seu lado, confirmou que o diploma não foi remetido a Cavaco Silva.
O texto legislativo terá suscitado dúvidas ao Presidente da República, que deixou passar o prazo de 40 dias para a promulgação. Entre os serviços da Presidência e do executivo, tem havido troca de impressões sobre o decreto-lei, mas desconhece-se o teor das dúvidas colocadas por Belém.
Em causa está o diploma que regula a atribuição de suplementos remuneratórios aos trabalhadores da função pública, bem como a forma como o seu valor deve ser determinado e integrado numa tabela única, algo que deveria acontecer em 2015.
Os suplementos remuneratórios – como é o caso dos subsídios de risco ou de turno - representam uma despesa anual de 700 milhões de euros só nos organismos de gestão directa do Estado. Inicialmente, o Governo comprometeu-se a fazer um levantamento destes gastos também nas empresas públicas, algo que não chegou a acontecer.