PS questiona Governo sobre eventual requalificação de trabalhadores da Economia
Em causa podem estar 150 trabalhadores das direcções-regionais de Economia, que serão extintas no início de 2015.
Num diploma de Janeiro de 2014, que alterou a lei orgânica do Ministério da Economia, prevê-se a extinção das direcções-regionais da Economia, cujas atribuições serão integradas no IAPMEI (a Agência para a Competitividade e Inovação), no Instituto Português da Qualidade e na Direcção-Geral de Energia e Geologia (do Ministério do Ambiente).
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Num diploma de Janeiro de 2014, que alterou a lei orgânica do Ministério da Economia, prevê-se a extinção das direcções-regionais da Economia, cujas atribuições serão integradas no IAPMEI (a Agência para a Competitividade e Inovação), no Instituto Português da Qualidade e na Direcção-Geral de Energia e Geologia (do Ministério do Ambiente).
Contudo, alertam os deputados Isabel Santos, Pedro Nuno Santos e Rui Paulo Figueiredo, os diplomas que alteram as orgânicas dos serviços que irão receber essas competências não asseguram a transição de todos os funcionários “de uma forma clara e objectiva”.
“Ao invés, foram estabelecidos ‘critérios gerais e abstractos de selecção do pessoal’ – algo demasiado vago quando se trata de um processo complexo que exige uma eficiente programação e a máxima clareza e transparência”, realçam.
Por isso, o PS quer saber o número exacto de trabalhadores que serão enviados para a mobilidade especial, que plano de requalificação está a ser preparado para que estas pessoas voltem a trabalhar e qual a data prevista para a sua reintegração noutros serviços.
"As pessoas estão à espera de saber o que lhes vai acontecer", afirma ao PÚBLICO a deputada Isabel Santos.
"Se não há um plano de requalificação e expectativa de recolocação, então estamos diante de algo que configura um despedimento em condições mais desfavoráveis que as que ocorrem no sector privado, onde o nível de substituição de rendimento proporcionado pelo subsídio de desemprego é superior ao do regime de requalificação", alerta, lembrando que os trabalhadores na requalificação recebem 60% do salário no primeiro ano e 40% daí em diante.
Os deputados socialistas entendem que o processo assume “contornos particularmente graves quando, ao mesmo tempo que há trabalhadores a serem colocados na requalificação e se verifica uma diminuição muito significativa na eficácia e eficiência das respostas disponibilizadas, se regista um crescente recurso abusivo, por parte dos serviços do Estado, aos Contratos Emprego-Inserção para satisfazer necessidades permanentes que configuram postos de trabalho”
Nesse sentido, o PS quer também saber quantos trabalhadores com estes contratos (destinados a desempregados) se encontram ao serviço do Ministério da Economia, em que serviços e que funções desempenham.