Vivemos, desde o início da crise económica internacional de 2008, tempos diferentes e de rutura na política, na sociedade e na economia. Portugal, como país exposto, não é exceção. Nem à crise nem às novas realidades mundiais, nem tão-pouco a um desafio de mudança política e social urgente.

Vivemos, desde o início da crise económica internacional de 2008, tempos diferentes e de rutura na política, na sociedade e na economia. Portugal, como país exposto, não é exceção. Nem à crise nem às novas realidades mundiais, nem tão-pouco a um desafio de mudança política e social urgente.

A evidência desta evolução, em que as certezas absolutas dos últimos 40 anos se tornaram na dúvida dos nossos dias, tornou a nossa vida comum mais exigente connosco próprios, mas também com quem nos pede o nosso voto, nos administra ou governa ou simplesmente nos presta serviços e nos vende bens de primeira necessidade.

É neste quadro que me parece essencial que, nas próximas eleições, os partidos políticos, mas o PS em especial, apresentem um conjunto de compromissos éticos e políticos que assegurem uma nova forma de governação para o país.

Os portugueses exigem uma governação e administração que esteja submetida a um paradigma inequívoco de transparência e de exclusividade ao serviço público e à separação total entre os naturais e legítimos interesses privados e o interesse público.

Retomo, por isso, um tema sobre o qual tenho escrito e intervindo internamente no PS. É urgente a definição e aprovação de um código ético rigoroso e exigente para os candidatos, eleitos e nomeados por um futuro Governo liderado pelo PS. E que essas regras sejam aplicadas não só ao período do exercício de funções como a um período posterior de duração igual.

É por isso, que entre outras medidas, defendo que o PS deve revisitar as discussões sobre conflitos de interesses, corrupção e enriquecimento ilícito, oferecendo aos portugueses soluções que tenham em conta, sem populismo, a realidade e as exigências dos cidadãos.

Quantos portugueses saberão que o sistema de controle do património dos titulares de cargos políticos e de dirigentes de alta direção não é mais que um espaço físico onde se guardam documentos? E que não há qualquer prática de verificação quer da veracidade, quer da fiabilidade dos dados enviados? E que as alterações de património ou de interesses ao longo do mandato (por exemplo, a constituição de sociedades comerciais, sejam elas com quem for) são permitidas como se fosse normal a acumulação de interesses privados às funções públicas às quais se deve exclusividade?

A antiga expressão “à mulher de César não basta ser séria, é preciso parecer” é um bom resumo do sentimento de exigência deste desafio. A política e os partidos têm de ser capazes de provar que existem apenas para servir os portugueses. Mas aqui, e ao contrário da expressão, não basta parecer. É preciso mesmo fazer.

Jurista, deputado do PS