Computador retirado da casa de Sócrates foi apreendido dois dias após a sua detenção
Despacho do Supremo que rejeitou pedido de habeas corpus para o ex-primeiro-ministro revela que o computador foi recuperado graças a informações prestadas por Sócrates em sede de interrogatório.
A informação consta no despacho do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou nesta quarta-feira o pedido de habeas corpus (libertação imediata) de Sócrates por "manifesta falta de fundamento". Este dado faz parte de uma informação remetida ao Supremo pelo juiz de instrução Carlos Alexandre e transcrito em parte naquela decisão.
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A informação consta no despacho do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou nesta quarta-feira o pedido de habeas corpus (libertação imediata) de Sócrates por "manifesta falta de fundamento". Este dado faz parte de uma informação remetida ao Supremo pelo juiz de instrução Carlos Alexandre e transcrito em parte naquela decisão.
De acordo com o despacho do STJ, José Sócrates está indiciado por crimes de corrupção activa e de corrupção passiva assim como de recebimento indevido de vantagem. Este último integra igualmente os crimes de corrupção previstos no Código Penal cometidos durante o exercício de funções públicas.
Carlos Alexandre dá conta de que proferiu o despacho que determinou a detenção de José Sócrates no dia 18 de Novembro, terça-feira, tendo no dia seguinte sido emitido o respectivo mandado de captura. Nessa quarta-feira, revela o magistrado, Sócrates “ausentou-se de Portugal com bilhete de regresso para o dia seguinte”.
Na quinta-feira as autoridades realizaram várias buscas e detiveram o motorista do ex-primeiro-ministro, tendo já depois da meia-noite detido Carlos Santos Silva, amigo do antigo governante, e Gonçalo Trindade Ferreira, um advogado que trabalhava com este. Sócrates não regressa no voo previsto e entre quinta e sexta-feira verifica-se “a retirada de objectos, dispositivos informáticos, da casa de José Sócrates”.
O ex-primeiro-ministro é detido nessa sexta-feira pouco depois das 22h30, tendo no dia seguinte acompanhado as buscas à sua casa de Lisboa. “No dia 23 de Novembro [domingo] foram recuperados e apreendidos os objectos que haviam sido retirados da casa do arguido, após informações fornecidas pelo mesmo em sede de interrogatório”, lê-se na informação enviada ao STJ por Carlos Alexandre.
Contactado pelo PÚBLICO, o advogado de Sócrates, João Araújo, precisa que a informação sobre a localização dos objectos foi dada por ele ao juiz Carlos Alexandre, realçando que “esse assunto foi dado como estando ultrapassado”. João Araújo recusa-se, contudo, a explicar por que o computador de Sócrates foi retirado da sua casa, sublinhando apenas que a “explicação está no processo” e que não pode falar sobre o assunto.
Na informação, Carlos Alexandre justifica a prisão preventiva do ex-governante com a “verificação dos perigos de fuga e de perturbação da recolha e da conservação da prova”. E refere que Sócrates tinha prevista para 24 de Novembro, segunda-feira, uma viagem para o Brasil no âmbito da actividade de consultor da Octapharma.
A audiência do habeas corpus pedido pelo jurista Miguel Mota Cardoso durou menos de 30 minutos, mas uma outra deve ocorrer nos próximos oito dias, já que, também nesta quarta-feira, entrou um novo pedido de libertação imediata no STJ solicitado por um outro cidadão.
As estatísticas mostram que o sucesso é uma raridade neste tipo de acção. Entre 2009 e 31 de Outubro deste ano, deram entrada no STJ 696 pedidos de habeas corpus, mas apenas 23 foram deferidos, ou seja, 3,3% do total.
João Araújo esteve presente na audiência, condenando a “prisão manifestamente ilegal e barbaramente injusta” do seu cliente. O advogado criticou o desaparecimento do crime de tráfico de influências, que constava no mandado e “sumiu misteriosamente” no despacho que determinou a prisão preventiva. “Esta prisão é uma prisão para investigar. Não é nada mais do que isso”, alegou. Sobre os fundamentos concretos da prisão preventiva, João Araújo reforçou que “o risco de fuga é patético”, insistindo: “O meu constituinte entregou-se à prisão. Ele sabia ao que vinha”.
Na decisão, os três juízes sublinham que a prisão preventiva de Sócrates “não se evidencia como um atentado ilegítimo à sua liberdade individual, qualificado de grave, anómalo, grosseiro e imediatamente verificável”. A Miguel Mota Cardoso, o requerente, o pedido vai custar 1326 euros em custas.