Impostos motivam troca de acusações entre PS e Governo
O PS acusa o Governo de aumentar os impostos no Orçamento de Estado (OE) para 2015 e alerta para o fim da cláusula de salvaguarda no IMI.
O Governo pretende aumentar em 2,9% o imposto sobre a cerveja e bebidas espirituosas e alargar o imposto sobre o tabaco ao rapé, tabaco de mascar, tabaco aquecido e cigarros electrónicos, passando também a tributar charutos e cigarrilhas.
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O Governo pretende aumentar em 2,9% o imposto sobre a cerveja e bebidas espirituosas e alargar o imposto sobre o tabaco ao rapé, tabaco de mascar, tabaco aquecido e cigarros electrónicos, passando também a tributar charutos e cigarrilhas.
Na resposta ao deputado, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, voltou a justificar o aumento da receita fiscal com “a melhoria da actividade económica”, reafirmando que “o país está a crescer”, e com os resultados do combate à fraude e evasão fiscais e economia paralela.
A descida do IRC também voltou a despertar a divergência entre Eduardo Cabrita e Paulo Núncio. “Tenho muito orgulho em ter estado aqui com António José Seguro, nesta bancada, a defender as Pequenas e Médias Empresas e a impedir o aumento do pagamento especial por conta (…). Este Governo, marginal ao Estado de Direito e que não foi capaz até hoje de fazer um orçamento de acordo com a Constituição, faz também aqui barbaramente a sua opção”, disse o deputado do PS, citando o artigo 8.º do código do IRC. O ponto em causa estabelece que a taxa de IRC possa ser reduzida, mas que essa reformulação também seja aplicada aos regimes do IVA e do IRS.
Na resposta, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais reiterou que os pressupostos do acordo sobre a reforma do IRC foram cumpridos pela maioria e pelo Governo. Núncio referiu ainda que a comissão criada para monitorizar a reforma do IRC recomendou uma descida da taxa e fê-lo com a posição favorável do representante do PS.
Do lado do PCP, o deputado Paulo Sá afirmou que a decisão de baixar para os 21% o IRC pago pelas empresas “contrasta com a opção de agravar ano após ano a carga fiscal sobre os trabalhadores”.
Relativamente ao Imposto Municipal de Imóveis (IMI), o deputado do PS Ramos Preto chamou a atenção para o “verdadeiro terramoto” para muitas famílias se não houver uma cláusula de salvaguarda nos imóveis que foram reavaliados, como propõe a bancada socialista.
Na resposta, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais perguntou “onde estava o PS em maio de 2011 quando negociou a reavaliação dos imóveis e se esqueceu de introduzir cláusulas de salvaguarda?”. O debate sobre o OE termina esta terça-feira com a votação final global.