Numa votação realizada por braço no ar, a assembleia, reunida em Bruxelas, decidiu assim seguir a recomendação da Comissão parlamentar de Assuntos Jurídicos, que, no seu parecer, defendia a manutenção da imunidade parlamentar da eurodeputada portuguesa.

Numa votação realizada por braço no ar, a assembleia, reunida em Bruxelas, decidiu assim seguir a recomendação da Comissão parlamentar de Assuntos Jurídicos, que, no seu parecer, defendia a manutenção da imunidade parlamentar da eurodeputada portuguesa.

Segundo a Comissão de Assuntos Jurídicos, as declarações de Ana Gomes sobre a decisão do Governo relativa à privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) que estiveram na base no processo movido pelo ministro Aguiar-Branco, foram proferidas na sua condição de deputada, e "os membros do Parlamento Europeu não podem ser procurados, detidos ou perseguidos pelas opiniões ou votos emitidos no exercício das suas funções".

Ana Gomes, sustenta o relatório, interveio num programa televisivo "para debater matérias pelas quais revelara interesse a nível europeu, como demonstram, nomeadamente, as perguntas com pedido de resposta escrita que apresentou à Comissão em plenário".

"Nas democracias modernas, o debate político não se realiza apenas no Parlamento, mas também através dos meios de comunicação social, desde os comunicados de imprensa à Internet", defendia ainda o relatório da comissão.

Em causa estão declarações prestadas por Ana Gomes, em Novembro de 2013, à TVI24, nas quais a eurodeputada do PS criticou o processo de subconcessão dos ENVC e defendeu a necessidade de verificar eventuais "negócios" entre o escritório de advogados do ministro e o grupo Martifer.

Aguiar-Branco garantiu que o seu escritório de advogados nunca teve negócios com o grupo Martifer e, em Janeiro deste ano, interpôs no Departamento de Investigação e Acção Penal um processo contra a eurodeputada, por considerar que o seu bom nome e honorabilidade foram postos em causa.

"Sempre disse que não me deixaria silenciar"
 Ana Gomes, por seu lado, afirmou que o ministro da Defesa falhou no objectivo de a "intimidar e silenciar", ao ver o Parlamento Europeu indeferir o pedido de levantamento da sua imunidade parlamentar.

"Eu sempre disse que não me deixaria silenciar, e o Parlamento, naturalmente, também entendeu que eu tinha dito o que disse, e que mantenho, na minha qualidade de deputada, e não como cidadã individualmente e sem responsabilidades", afirmou nesta quinta-feira Ana Gomes à saída do hemiciclo, imediatamente após a assembleia votar a manutenção da sua imunidade parlamentar.

Acolhendo sem surpresa a decisão do hemiciclo, que "respaldou por inteiro" a recomendação da Comissão parlamentar de Assuntos Jurídicos, Ana Gomes considerou que, formalmente, tal nada muda, pois sempre esteve, e está, disponível para ajudar a esclarecer, "quer na praça pública, quer no Parlamento, quer nos tribunais", a questão da subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

"Eu, pelo meu lado, não me deixo intimidar. Obviamente, o objectivo do processo que o ministro moveu contra mim era intimidar-me, é essa a minha interpretação, porque não se trata de impedir a discussão do fundo de questão", já que a questão, argumenta, foi a própria a levá-la à Justiça.

"Continuo a falar dela [a questão]. Nunca tive qualquer relutância em a discutir, designadamente na Justiça, e não o terei, com o senhor ministro ou com quem quiser discutir o assunto. Mas, naturalmente, que a forma como o senhor ministro reagiu, accionando uma acção de difamação contra mim, tinha um propósito que era intimidar-me e silenciar-me. Não conseguiu os intentos", concluiu.