A bancada comunista propõe à Assembleia da República que delibere “solicitar ao primeiro-ministro que preste os esclarecimentos necessários quanto à não inclusão na declaração do registo de interesses da actividade que desenvolveu no âmbito do Centro Português para a Cooperação; aos montantes, condições e formas de pagamento das despesas de representação que reconheceu ter auferido daquela entidade”.
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A bancada comunista propõe à Assembleia da República que delibere “solicitar ao primeiro-ministro que preste os esclarecimentos necessários quanto à não inclusão na declaração do registo de interesses da actividade que desenvolveu no âmbito do Centro Português para a Cooperação; aos montantes, condições e formas de pagamento das despesas de representação que reconheceu ter auferido daquela entidade”.
No projecto, os deputados comunistas notam ainda a “inexistência de qualquer referência a tais quantias aquando do pedido do subsídio de reintegração”. Uma falta que contrasta com as referências explícitas aos montantes resultantes das colaborações jornalísticas, que não foram consideradas incompatíveis com o exercício do mandado de deputado em exclusividade.
A bancada do PCP formaliza assim num projecto de deliberação as exigências de esclarecimentos que tem feito desde que o caso Tecnoforma foi conhecido e divulgadas as informações da Assembleia da República sobre o processo do deputado Pedro Passos Coelho.
O PÚBLICO não conseguiu apurar se as bancadas do PSD e do CDS vão viabilizar o projecto. Na semana passada, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, disse que a sua bancada estaria disponível para esclarecer na comissão de Ética (onde são tratados os assuntos relativos aos interesses dos deputados) o processo de Passos Coelho enquanto foi deputado nos anos 90.