Advogados do distrito do Porto compilam “anomalias e disfunções” nos tribunais
Sistema de administração de justiça encontra-se “em grande medida paralisado, sem haver no horizonte sinais do regresso à normalidade”.
Nos primeiros 20 dias de entrada em vigor do novo modelo de reorganização dos tribunais, os advogados depararam com edifícios em obras, processos perdidos em parte incerta e um sistema informático, o Citius, que teima em não querer funcionar, obrigando ao adiamento de julgamentos e outras diligências.
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Nos primeiros 20 dias de entrada em vigor do novo modelo de reorganização dos tribunais, os advogados depararam com edifícios em obras, processos perdidos em parte incerta e um sistema informático, o Citius, que teima em não querer funcionar, obrigando ao adiamento de julgamentos e outras diligências.
“Mesmo evitando descrições apocalípticas, importa exigir que se reconheça o que está à vista de todos: nas suas dimensões cível e criminal, o sistema de administração de justiça encontra-se, em grande medida, paralisado, sem haver no horizonte sinais do regresso à normalidade”, observa o conselho distrital do Porto, que se mostra surpreendido por a reorganização judiciária “não ter sido acompanhada do trabalho de campo indispensável à preparação atempada da sua implantação na realidade quotidiana”.
Os problemas detectados tribunal a tribunal são muitos e nem sempre coincidentes entre si. Se em Vieira do Minho os juízos de execução se encontram “em estado caótico, não se sabendo da maior parte” dos 60.000 processos, para os quais só existem sete funcionários, em Gondomar “o barulho das obras dificulta a realização de julgamentos”. O que se passa em Arouca e em Castelo de Paiva também não é de molde a deixar ninguém descansado: “Tudo parado. Funcionários sem qualquer trabalho”.
No Porto, “o presidente queixa-se da falta de salas e da necessidade de obras em S. João Novo”, enquanto em Valongo “o Ministério Público tenta sempre a suspensão provisória dos processos”. Mas nem tudo corre mal: em Baião “já se fazem julgamentos e com o novo sistema de gravação”, enquanto em Viana do Castelo “o juiz da instância central se desloca a Monção para realizar diligências”.
"Impressiona sobretudo o facto de alguns edifícios - para onde confluíram processos, magistrados e funcionários - não disporem de salas de audiência suficientes para assegurar julgamentos", refere a Ordem dos Advogados, que tem vindo a pedir ao Governo que suspenda os prazos processuais até os problemas informáticos estarem solucionados.