Município de Aveiro precisa de quase 11 milhões de apoio de emergência
Câmara corria o risco de não ter capacidade para pagar salários ou dívidas.
"O executivo municipal deliberou aprovar o recurso imediato ao regime de apoio transitório de urgência, estimando que, para o período de Setembro de 2014 a Abril de 2015, exista uma necessidade de 10.947.614,72 euros (correspondente ao montante da despesa que não será coberta pela receita previsível no referido período)", informa o executivo liderado por Ribau Esteves (PSD) em comunicado.
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"O executivo municipal deliberou aprovar o recurso imediato ao regime de apoio transitório de urgência, estimando que, para o período de Setembro de 2014 a Abril de 2015, exista uma necessidade de 10.947.614,72 euros (correspondente ao montante da despesa que não será coberta pela receita previsível no referido período)", informa o executivo liderado por Ribau Esteves (PSD) em comunicado.
A decisão, tomada na quarta-feira, teve em consideração "o grave desequilíbrio financeiro da CMA, que compromete a capacidade da instituição honrar os seus compromissos básicos, assegurando rapidamente a capacidade de pagamentos de salários”, a manutenção dos serviços públicos essenciais e “o cumprimento do serviço de dívida".
Segundo o texto divulgado pela autarquia, o montante do apoio transitório de emergência está ainda a ser negociado com o Governo e o contrato de utilização do regime de apoio transitório de urgência deve ser depois aprovado pela Câmara e pela Assembleia Municipal, produzindo efeitos após visto do Tribunal de Contas.
O executivo municipal aprovou a adesão ao FAM, já que o município está abrangido pelos critérios para o "acesso obrigatório", nomeadamente por ter uma dívida total 3,6 vezes maior do que o valor médio da receita corrente líquida dos últimos três anos.
A Câmara de Aveiro aguardava a aprovação do FAM para sair da situação de asfixia financeira e desde Julho tem vindo a preparar o Plano de Ajustamento Municipal (PAM).
Este plano estrutura-se em medidas de reequilíbrio orçamental, assistência financeira e reestruturação da dívida.
Quanto ao reequilíbrio orçamental, preconizam-se medidas de redução e racionalização da despesa corrente e de capital, de maximização da receita própria, e de gestão de instrumentos de controlo interno, algumas das quais "já tomadas desde 23 de Outubro de 2013".
Em relação à reestruturação da dívida financeira e não financeira, a autarquia vai iniciar formalmente o processo de negociações com os credores para apresentar ao FAM o respectivo plano de reestruturação de dívida (PRD), "assumindo especial importância a negociação com os grandes credores e com a banca".
No que respeita à assistência financeira, o Plano de Ajustamento Municipal prevê a contracção de empréstimo de longo prazo, através do próprio FAM.