Economia abranda e desemprego baixa nas previsões do Governo
Ministra das Finanças determina controlo apertado sobre a despesa e acomoda parcialmente o desvio com o aumento da receita e a melhoria do saldo da Segurança Social.
No Documento de Estratégia Orçamental (2014-2018) apresentado em Abril, o Governo estava a contar com um cenário macroeconómico mais favorável. Mas, pouco tempo depois, o Banco de Portugal viria a baixar de forma ligeira as previsões económicas para este ano (de 1,2% para 1,1%), a contar com um forte abrandamento das exportações.
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No Documento de Estratégia Orçamental (2014-2018) apresentado em Abril, o Governo estava a contar com um cenário macroeconómico mais favorável. Mas, pouco tempo depois, o Banco de Portugal viria a baixar de forma ligeira as previsões económicas para este ano (de 1,2% para 1,1%), a contar com um forte abrandamento das exportações.
O Governo manteve as previsões inalteradas, mas aproveitou o orçamento rectificativo para o fazer. As novas projecções foram anunciadas pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que no final da reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira explicou que as alterações reflectem “a informação mais recente sobre a actividade económica”. E para isso pesa o facto de a economia do euro estar a “dar alguns sinais de abrandamento”, frisou, admitindo que há ainda algum grau de incerteza em torno das actuais projecções.
Em relação a 2015, o Governo não alterou as previsões, o que só deverá acontecer quando em Outubro for apresentado o próximo Orçamento. “Uma vez que se alteram as previsões em termos de enquadramento externo e se alteram as próprias previsões de 2014, que são o ponto de partida [para o próximo ano], seguramente [o cenário de 2015] não deverá ficar na mesma.” O executivo prevê actualmente um crescimento de 1,5% e uma taxa de desemprego de 14,8%.
Maria Luís Albuquerque reforçou que o orçamento rectificativo – aprovado pelo Governo na terça-feira e que chega ao Parlamento nesta quinta-feira – não tem medidas de consolidação orçamental adicionais e explicou que os tectos de despesa foram revistos em alta, assim como as previsões da receita fiscal e do saldo da Segurança Social.
Ao todo, estas duas alterações reflectem um impacto equivalente a 1% do PIB (0,7% das receita dos impostos e 0,3% da melhoria do saldo da Segurança Social, que está a beneficiar, por exemplo, de uma queda nos subsídios de desemprego em relação ao que o Governo previa).
O Governo avançou com uma rectificação ao Orçamento do Estado (a segunda alteração este ano) para colmatar um desvio na despesa pública, influenciado pela reposição dos salários na função pública a partir de Junho, depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado os cortes de 2,5% a 12% a partir dos 675 euros brutos mensais.
O impacto é acomodado parcialmente pelo aumento da receita fiscal do Estado, que está a ter um desempenho acima do previsto, e ainda pela melhoria do saldo da Segurança Social.
Mas, questionada sobre a existência de uma folga orçamental, uma vez que o desvio na despesa pública não implica novas medidas de consolidação das contas públicas, a ministra respondeu: “Num contexto de tão grande incerteza em que somos acusados de fazer tantos rectificativos e de mudar tanta coisa, falar-se de folgas parece-me uma contradição tão evidente que me provoca sempre um sorriso quando a pergunta vem.” A ministra lembrou ainda o facto de o défice previsto para este ano ser de 4% do PIB para insistir: “Qualquer conceito de folga é francamente estranho.”
O que o orçamento rectificativo vem fazer, explicou ainda a ministra, é manter um controlo mais apertado sobre a despesa dos ministérios. “Mantemos uma dotação provisional elevada [de 412 milhões de euros] face ao remanescente do ano, precisamente para manter um controlo adequado relativamente à execução orçamental [até ao fim de 2014].” E, questionada sobre um cenário de agravamento do IVA este ano, Maria Luís Albuquerque voltou a dizer que o documento agora aprovado “não contempla” quaisquer alterações nos impostos.
A ministra disse esperar que não seja necessário um terceiro orçamento rectificativo, mas não se comprometeu, dizendo que tudo dependerá da evolução da situação. “Mantém-se a dificuldade de adivinhar o futuro.” “[Para já], achamos que não há necessidade”, disse.
Embora no Tribunal Constitucional estejam ainda em análise outras medidas orçamentais, como o aumento da contribuição dos funcionários públicos para a ADSE (do primeiro orçamento rectificativo do ano), o Governo avançou já com uma segunda correcção ao Orçamento, dado o menor impacto dessas medidas nas contas públicas e tendo em conta a informação da execução orçamental já conhecida.