As universidades tinham reclamado, no início desta semana, a necessidade de um reforço de transferências do Estado de 60 a 70 milhões de euros para fazer face ao aumento dos gastos com os vencimentos dos funcionários no próximo ano. Já as contas dos politécnicos apontavam para a necessidade de um reforço de 30 milhões de euros nos seus orçamentos. A revisão das dotações só será feita “quando estiver fixado o nível salarial para 2015”, revela fonte do MEC, mas o Governo deu garantias desse compromisso às instituições.

As universidades tinham reclamado, no início desta semana, a necessidade de um reforço de transferências do Estado de 60 a 70 milhões de euros para fazer face ao aumento dos gastos com os vencimentos dos funcionários no próximo ano. Já as contas dos politécnicos apontavam para a necessidade de um reforço de 30 milhões de euros nos seus orçamentos. A revisão das dotações só será feita “quando estiver fixado o nível salarial para 2015”, revela fonte do MEC, mas o Governo deu garantias desse compromisso às instituições.

O cálculo dessa verba adicional poderá ser acompanhado pelas universidades e politécnicos, com uma metodologia acordada entre tutela e instituições ao longo dos últimos dias. A garantia chegou ao final do dia de quinta-feira e a discussão entre a secretaria de Estado do Ensino Superior e os responsáveis das instituições de ensino superior continuou ao longo desta sexta-feira. O acordo alcançado foi suficiente para que o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) tivesse decidido submeter os orçamentos esta sexta-feira, cumprindo os termos exigidos pelo Governo.

“A carta do secretário de Estado revela o compromisso”, afirma o presidente do CRUP, António Rendas, mostrando satisfação por assim conseguir evitar “uma saga de meses”, como a do ano passado, em que as instituições tiveram que esperar cerca de seis meses para a reposição da verba cortada em excesso pelo Governo nas suas dotações. O Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos não quis pronunciar-se sobre a situação, mas as garantias do Governo também terão sido suficientes para que todas as instituições decidissem entregar os seus orçamentos, ao contrário do que chegou a ser antecipado por alguns responsáveis ao longo desta semana.

O acordo alcançado passa ainda pela possibilidade de as instituições entregarem as contas para o próximo ano na plataforma da Direcção-Geral do Orçamento tendo em conta a dotação orçamental inicial definida pelo Governo, mas podendo juntar-lhes um anexo com os cálculos dos custos acrescidos com os vencimentos dos funcionários em função das decisões do TC. A entrega desse documento tornará “mais fácil comparar os números e fazer o ajustamento posterior”, valoriza António Rendas.

O presidente do CRUP adverte, no entanto, que este compromisso não é suficiente para acalmar as críticas das universidades em relação ao investimento público no sector para o próximo ano – o Governo anunciou, na semana passada, que as transferências para as instituições de ensino superior vão sofrer um novo corte de 1,5%. “Não estamos satisfeitos com o orçamento de 2015, mas isso é outra questão”, sublinha Rendas.

Contactado pelo PÚBLICO, o MEC garante também que o impacto das decisões do TC nos salários dos funcionários a serem pagos ainda este ano também vai merecer uma resposta positiva com o orçamento rectificativo que o executivo deverá aprovar nos próximos dias. Em causa estão 55 milhões de euros para as universidades e 27 milhões de euros no caso dos politécnicos.