Os edifícios, que pertenceram às Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA), ficaram na posse da Empordef com a privatização parcial da OGMA em 2005, mas, desde então, dez de entre eles entraram em acelerada degradação e alguns têm sido ocupados e utilizados para actividades marginais. 

Os edifícios, que pertenceram às Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA), ficaram na posse da Empordef com a privatização parcial da OGMA em 2005, mas, desde então, dez de entre eles entraram em acelerada degradação e alguns têm sido ocupados e utilizados para actividades marginais. 

O problema tem sido denunciado pela Junta de Freguesia de Alverca e a Câmara de Vila Franca de Xira já admitiu negociar a aquisição das 12 vivendas com a Empordef. A decisão anunciada pelo ministro poderá, todavia, complicar ainda mais a busca de uma solução. Embora ainda não haja certezas sobre a próxima liquidação desta sociedade que gere as participações do Estado em 11 entidades distintas, a situação das vivendas ameaça arrastar-se. 

A Empordef garante que o assunto não tem sido descurado, mas admite que nos últimos meses não lhe tem dado mais acompanhamento porque tem estado empenhada em “imensas prioridades”, entre elas a definição do futuro dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. A empresa pública acrescenta que já solicitou orçamentos para o emparedamento das vivendas mais afectadas e que o assunto deverá ter desenvolvimentos a curto prazo.     

As 12 casas foram construídas em meados do século passado para alojamento de quadros superiores da OGMA. Progressivamente deixaram de ser usadas para esse fim e com a sua passagem para a Empordef apenas duas delas têm tido, nos últimos anos, alguma utilização legal, funcionando como sedes da Associação do Pessoal da OGMA e da Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Alverca.

As restantes entraram em degradação: estão abandonadas, com portas e janelas arrombadas, mato nos quintais envolventes e pinturas completamente desgastadas. A Empordef ainda encarou, há alguns anos, a possibilidade de construir uma urbanização no terreno ou de o vender para o mesmo efeito. No entanto, a Câmara de Vila Franca defendeu sempre a manutenção de um baixo índice de construção no local e a preservação de algumas das moradias, como memória do bairro. 

Nos últimos meses, a autarquia admitiu mesmo adquirir as casas e sentiu alguma abertura da Empordef, mas o anúnico feito por Aguiar Branco no final de Junho veio complicar essa solução. O problema foi abordado na última sessão da assembleia municipal, com o deputado Pedro Gaspar a manifestar a preocupação do PS pelo facto de o Governo querer dissolver uma empresa que detém 35 por cento do capital da OGMA (maior empregador do concelho com 1600 trabalhadores e uma participação de 65% dos brasileiros da Embraer) e as 12 moradias de Alverca. 

“A extinção da Empordef é mais uma machadada, é mais uma dificuldade que nos vão criar. Ficámos muito surpreendidos com esta decisão do senhor ministro da Defesa. Até porque há contas a fechar com a Empordef. A muito custo conseguimos ter uma comparticipação para as obras de regularização do Rio Crós-Cós. E estávamos a negociar a aquisição de algumas vivendas”, vincou, por seu turno, o presidente da câmara, Alberto Mesquita.

O autarca do PS defende que se devem avaliar várias alternativas enquadradas num plano de reabilitação da zona compreendida entre a Estrada Nacional 10 e as moradias e admite a possibilidade de o município as adquirir para as recuperar e arrendar a casais jovens. 

Também o vereador social-democrata Rui Rei considera que o património do Estado não se pode manter naquelas condições, afirmando que “a Câmara tem que actuar” porque as vivendas “são demasiado importantes para a cidade para que se mantenham naquele estado”.

Nuno Libório, vereador da CDU, considera,por seu lado, que a câmara “torna-se cúmplice deste processo de degradação, porque nada fez para exigir, no mínimo, à Empordef, a reposição das condições de salubridade e de higiene”.

Casas ocupadas criam problemas de segurança
Afonso Costa, o socialista que preside à Junta de Alverca, diz que “ainda recentemente outra vivenda foi arrombada e ocupada”. O autarca afirma que voltou a alertar a Empordef, mas não obteve resposta.

“Mensalmente fazemos um ponto da situação fotográfico e mandamos ofícios para a Empordef que não têm resposta. Há dois anos ainda nos disseram que se estivéssemos interessados em comprar as vivendas poderiam falar connosco, mas nunca mais responderam”, lamenta o autarca.

Afonso Costa salienta que a actual situação “é perigosa”, porque levanta problemas de segurança e higiene. “As pessoas que estão a utilizar as vivendas ilegalmente usam-nas para tudo e mais alguma coisa. E aquilo torna-se já um problema de saúde pública, pelo estado de degradação” das casas, sublinha.

No entender do presidente da junta seria uma boa opção se a câmara pudesse adquirir as casas, recuperando algumas, para memória futura e utilização de instituições locais, e demolindo outras para criar áreas de estacionamento.