Pensionistas e Reformados surpreendidos com decisão do Tribunal Constitucional
Associação de Pensionistas e Reformados espera que o corte só vigore mesmo até Dezembro.
"Ficámos muito surpreendidos. Como há pouco tempo tinha havido um chumbo relativamente aos cortes dos salários da função pública, tínhamos alguma esperança relativamente ao alargamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), disse Maria Rosário Lima.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
"Ficámos muito surpreendidos. Como há pouco tempo tinha havido um chumbo relativamente aos cortes dos salários da função pública, tínhamos alguma esperança relativamente ao alargamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), disse Maria Rosário Lima.
O Tribunal Constitucional declarou na quarta-feira constitucionais as normas do Orçamento Rectificativo que alargaram a Contribuição Extraordinária de Solidariedade e os aumentos dos descontos para os subsistemas públicos de saúde.
A presidente da Associação de Pensionistas e Reformados (APRE!) lembrou que muitas das pessoas que vão ter os cortes relativos à CES, já descontam 3,5% para a ADSE, têm uma sobretaxa de 3,5%, mais o IRS. "São situações muito graves. As pessoas tinham muita esperança de que o alargamento não passasse. Agora vamos ver é se o corte definitivo não passa depois de Dezembro", sublinhou. Quanto à ADSE, Maria Rosário Gama disse que não foi uma surpresa, uma vez que os descontos para este subsistema de saúde são voluntários.
A decisão de declarar constitucional o alargamento da base de incidência da contribuição extraordinária de solidariedade (CES), com cortes nas pensões acima dos mil euros, foi votada por sete dos 13 juízes conselheiros do Palácio Ratton. Votaram vencidos seis juízes conselheiros (Catarina Sarmento de Castro, João Cura Mariano, Maria José Rangel de Mesquita, Pedro Machete, João Pedro Caupers e Fernando Vaz Ventura). Os juízes conselheiros Maria Lúcia Amaral, João Cunha Barbosa e Maria de Fátima Mata Mouros apresentaram declarações de voto.
Na decisão de declarar constitucionais os aumentos dos descontos para a ADSE e restantes subsistemas de saúde dos funcionários públicos apenas o juiz conselheiro Carlos Fernandes Cadilha votou vencido.