Europa avança com registo público de insolvências
Plataforma com cruzamento de bases de dados de sete países será lançada nesta segunda-feira.
“Vai ajudar os líderes empresariais e os empreendedores a fazer avaliações” de uma forma mais vasta, “tal como fazem quando investem no seu próprio país”, refere Bruxelas, acrescentando que esta plataforma “também ajudará os credores que pretendem acompanhar processos de insolvência diferentes Estados-membros”.
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“Vai ajudar os líderes empresariais e os empreendedores a fazer avaliações” de uma forma mais vasta, “tal como fazem quando investem no seu próprio país”, refere Bruxelas, acrescentando que esta plataforma “também ajudará os credores que pretendem acompanhar processos de insolvência diferentes Estados-membros”.
Esta base de dados comunitária, que estará disponível através do portal europeu da justiça, é um primeiro passo nas novas regras europeias relativas às falências judiciais. A nova regulamentação comunitária obrigará todos os Estados-membros a proceder a estes registos no portal da justiça num prazo de 48 meses após a entrada em vigor da lei, o que se prevê que aconteça até ao final do ano.
“O acesso aos registos das insolvências além-fronteiras é crucial para o bom funcionamento do mercado e na justiça”, afirma, no comunicado, o comissário europeu responsável por esta pasta. Johannes Hahn refere ainda que “os negócios são essenciais para criar prosperidade e empregos e, se queremos que os investidores coloquem o seu dinheiro noutros países europeus, estas informações têm de ser de acesso fácil, multilingues e transparentes”.