O eixo dos transportes públicos de passageiros é um dos seis que constam na decisão ontem tomada e que será em agora remetida a Bruxelas. O secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações explicou ao PÚBLICO que a Comissão Europeia “sinalizou que era útil que o Governo expressasse a vontade de densificar investimentos nas zonas urbanas”, ou seja, que apostasse numa cobertura mais expressiva de transportes públicos, como metropolitano e autocarros. Neste momento, trata-se de uma abordagem “preliminar”, esclareceu Sérgio Monteiro, já que não há ainda decisões sobre os projectos a incluir neste eixo.

O eixo dos transportes públicos de passageiros é um dos seis que constam na decisão ontem tomada e que será em agora remetida a Bruxelas. O secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações explicou ao PÚBLICO que a Comissão Europeia “sinalizou que era útil que o Governo expressasse a vontade de densificar investimentos nas zonas urbanas”, ou seja, que apostasse numa cobertura mais expressiva de transportes públicos, como metropolitano e autocarros. Neste momento, trata-se de uma abordagem “preliminar”, esclareceu Sérgio Monteiro, já que não há ainda decisões sobre os projectos a incluir neste eixo.

O que se sabe, para já, é que o investimento rondará os 755 milhões de euros, dos quais 607 milhões a suportar com fundos comunitários, de acordo com informações cedidas ontem pelo Governo, numa conferência de imprensa de apresentação do Plano Estratégico dos Transportes e das Infra-estruturas (PETI), que vai acompanhar o quadro comunitário de apoio entre 2014 e 2020. Do lote de projectos farão parte, por exemplo, a modernização da linha de Cascais e a implementação do projecto Porta a Porta, que tem como objectivo alargar a rede de transportes a zonas menos povoadas. No caso da linha de Cascais, esta irá precisar de somas avultadas, sendo que será a primeira concessão da CP a privados a avançar, ainda em 2014.

A exigência da Comissão Europeia surgiu depois de o executivo ter apresentado uma versão do plano em que não constavam projectos nesta área. E, por isso, a documentação que será agora entregue pelo executivo já dará resposta a esse apelo, que deriva de preocupações com a coesão social, o serviço às populações, ambiente e sustentabilidade.

A inclusão deste eixo veio, de facto, desviar aquela que tinha sido a linha de orientação do executivo para as infra-estruturas. O foco esteve sempre mais apontado ao transporte de mercadorias e, também por isso, aos projectos ferroviários e marítimos. Aliás, no relatório produzido pelo grupo de trabalho nomeado pelo Governo, que serviu de base às decisões tomadas ontem em Conselho de Ministros, assumia-se como premissa “a carga e as mercadorias em detrimento dos passageiros”.

Sines-Caia à vista
Os mais de 700 milhões destinados a esta área vão fazer parte de um bolo de 6067 milhões de investimento estimado ao longo de oito anos com 59 projectos. A intenção é que quase 47% do custo seja financiado com fundos europeus e apenas uma fatia entre 1400 e 1700 milhões seja da responsabilidade do Estado. O restante, no valor de 1880 milhões, será suportado por privados. Há, aliás, projectos, como o novo terminal de contentores de Lisboa, que só avançarão se houver investidores interessados.

As infra-estruturas consideradas prioritárias pelo Governo foram divididas em corredores estratégicos, cabendo ao do interior a maior necessidade de investimento, num total de 2746 milhões de euros (ver infografia). Já a ferrovia será responsável por 44% do custo total dos projectos contidos no PETI, seguindo-se o sector marítimo-portuário (25%), a rodovia (15%), o transporte de passageiros (12%) e os aeroportos (4%).

Na conferência de imprensa de ontem, não foram revelados os projectos contemplados no PETI, embora muitos deles sejam incontornáveis, como é o caso da ampliação do terminal de Sines, da conclusão da modernização da linha do Norte ou a obra do túnel do Marão (ainda com verbas do actual quadro comunitário).

O cronograma de implementação também não foi apresentado, mas a linha ferroviária entre Évora e Caia/Badajoz deverá ser um dos primeiros a avançar, já que o Governo tem vindo a trabalhar no tema, inclusivamente em conjunto com a Comissão Europeia, e a análise custo-benefício já está concluída. O presidente da Refer disse recentemente ao PÚBLICO que espera poder começar a obra, avaliada em 1000 milhões de euros, em 2017, devendo estar concluída dois anos depois. Às 59 infra-estruturas ainda vão juntar-se mais alguns projectos de proximidade, cuja definição está nas mãos da Estradas de Portugal.

Poupanças de 50%
O secretário de Estado das Infra-estruturas referiu ao PÚBLICO que só os projectos na área da ferrovia, nomeadamente os que prevêem a electrificação e a redução de curvaturas e pendentes nas linhas, vão significar poupanças até 50% no transporte de mercadorias.

De acordo com Sérgio Monteiro, a maior redução será no corredor sul (entre 35 a 50%), chegando a uma percentagem entre 20 e 25% no corredor norte, o que aumenta substancialmente a competitividade do país no que diz respeito ao transporte ferroviário. O Governo estima, aliás, que a taxa de utilização deste modo de transporte para as mercadorias, que hoje se situa nos 5,9%, aumente 20% com a implementação do PETI, ultrapassando os 7%. Será mais compensador utilizar a ferrovia face à rodovia a partir dos 125 quilómetros, e não a partir dos 200, como acontece actualmente.

No que diz respeito aos projectos rodoviários, o executivo mantém a esperança de que a Comissão Europeia reconsidere a possibilidade de financiar obras, pelo menos as de last mile [última milha], destinadas a concluir estradas. Isto mesmo depois de a porta-voz da Comissão Europeia para o Desenvolvimento Regional ter afirmado, na segunda-feira, que “terá de ser o Governo português a pagá-las” se quiser avançar.

Na conferência de imprensa de ontem, o ministro da Economia designou o PETI de “plano mestre”, com projectos “que não surgem de forma avulsa” e que vão além “de um aeroporto ou de uma ponte”, numa crítica ao anterior Governo PS. Os socialistas tinham criticado precisamente o facto de o relatório do grupo de trabalho conter uma lista de infra-estruturas e não uma “ideia de país”. Sugestão que parece, agora, ter sido acolhida pelo executivo.