Entre os 15 países europeus sobre os quais a EBA publicou dados no relatório sobre tendências de consumo no sector financeiro, há diferenças marcadas quanto à percentagem de população com contas bancárias. Portugal está ao lado da Dinamarca (96,3%) e da Suécia (96,9%) neste índice, que a Comissão Europeia considera o principal indicador do grau de inclusão dos cidadãos no sistema financeiro.

Entre os 15 países europeus sobre os quais a EBA publicou dados no relatório sobre tendências de consumo no sector financeiro, há diferenças marcadas quanto à percentagem de população com contas bancárias. Portugal está ao lado da Dinamarca (96,3%) e da Suécia (96,9%) neste índice, que a Comissão Europeia considera o principal indicador do grau de inclusão dos cidadãos no sistema financeiro.

Se há países, como a Áustria e a Alemanha, onde praticamente toda a população tem conta bancária (mais de 99%), ou como a França e a Holanda, onde esta percentagem está na ordem dos 98%, há ainda casos (como a Grécia ou a Polónia) onde perto de um quinto dos cidadãos não tem serviços bancários. Da lista de países publicada pela EBA, a Roménia surge em último lugar, havendo mais pessoas sem conta bancária (52,3%) do que população com conta (47,7%).

Para facilitar o acesso a serviços bancários básicos, como a titularidade de uma conta bancária, Portugal lançou ainda em 2000 – um ano depois da adopção ao euro – um regime de Serviços Mínimos Bancários (SMB). Mas até às alterações introduzidas neste sistema em 2012, e apesar de a penetração de população com conta bancária ter crescido, o balanço feito pelo Banco de Portugal no Relatório de Supervisão Comportamental de 2012 dava conta de uma adesão “pouco significativa”.

Como principais razões, o banco central liderado por Carlos Costa apontava o “desconhecimento generalizado da existência e do modo de funcionamento” do sistema e as “condições legalmente definidas para que as pessoas singulares possam dele beneficiar”. Só as alterações lançadas no final de 2012 fizeram disparar o número de clientes que aderiram aos SMB.

No inquérito à literacia financeira da população portuguesa, conduzido pelo BdP em 2010, 71% dos inquiridos desconheciam a existência destes serviços mínimos e “apenas 5% identificaram correctamente as condições de acesso”. Entre os que não tinham conta bancária (então 11% dos inquiridos), nenhum respondeu correctamente sobre as condições de acesso a este regime.

Conversão de conta à ordem em conta de "serviço mínimo"
Com a revisão do regime de serviços mínimos, presente nos balcões de seis bancos (CGD, BPI, BCP, BES, Santander Totta e Montepio Geral), as instituições viram alargados os seus deveres em divulgar os serviços junto da população. Para além de abranger as pessoas que ainda não têm conta bancária, quem é titular de uma única conta de depósito à ordem pode convertê-la numa conta de SMB.

As mudanças permitiram que mais pessoas aderissem ao novo regime. Em Novembro do ano passado, o Banco de Portugal notava já, na Síntese Intercalar de Actividades de Supervisão Comportamental, que as alterações “terão contribuído para que, no primeiro semestre de 2013, o número de contas de SMB tenha aumentado 82%”, de 3371contas em Dezembro de 2012 para 6148 em Junho de 2013. A esmagadora maioria tinha apenas um titular e não tinha produtos de crédito associados. No primeiro semestre do ano passado, foram abertas 2884 contas SMB (22,7% convertidas de contas à ordem), mas encerradas outras 107 contas SMB, a maioria por iniciativa do cliente.

A comissão máxima que pode ser cobrada por uma conta de serviços mínimos bancários é de 4,85 euros por ano, ou seja, 1% do salário mínimo, às quais acresce o Imposto do Selo. No entanto, segundo o Banco de Portugal, em 2012, dois dos seis bancos que aderiram ao regime não cobravam qualquer comissão, enquanto outras duas instituições (que o BdP não identifica) aumentaram as comissões cobradas.