Cronologia: como um “excesso” se transformou num “défice”
Novembro de 2008
Nacionalização do BPN (dia 5). O Fundo de Pensões do BPN tem 130 milhões de euros. As responsabilidades calculadas, em 2009, com as pensões dos trabalhadores ascendiam a 105,567 milhões.
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Novembro de 2008
Nacionalização do BPN (dia 5). O Fundo de Pensões do BPN tem 130 milhões de euros. As responsabilidades calculadas, em 2009, com as pensões dos trabalhadores ascendiam a 105,567 milhões.
Janeiro de 2010
São alterados os pressupostos do cálculo das pensões e das verbas do Fundo: A massa salarial, que tinha um aumento previsto de 3,5%, passou a ser calculada com um aumento de 2,25%. As pensões passaram de 2,25% para 1,75% de aumento previsto. Isto diminuiu as responsabilidades do Fundo, em cerca de 10%. Ou seja, de 105 milhões passou a contar-se com 94,533 de responsabilidades. O que resultou num “excesso de provisões”.
Março de 2010
É alterado o contrato do Fundo. Desaparece o artigo 12º que dizia que nenhuma alteração do contrato podia “implicar qualquer prejuízo susceptível de afectar o património do Fundo”. É acrescentado no artº 8º uma nova alínea, a e), que prevê: “A devolução ao Associado do excesso de património do Fundo, caso exista, e desde que devidamente autorizado pelo ISP”.
Dezembro de 2011
No dia 31, os Fundos de Pensões da Banca são integrados na Segurança Social. Os bancários mantêm o regime que tinham, descontando entre 5 e 8%. O Fundo do BPN não integra esta transferência.
Março de 2012
BIC compra BPN.
Abril de 2012
BIC repesca 300 trabalhadores da Parvalorem. Fica com 1200 do total de 1570. No final do ano fará um despedimento colectivo de 100 trabalhadores, que contaram, ainda assim, para o cálculo dos benefícios a receber pelo BIC relativos ao Fundo.
Abril de 2012
Conselho de Ministros aprova o decreto-lei 88/2012 que extingue o Fundo de Pensões do BPN e integra 96,768 milhões na CGA. Os trabalhadores do BPN deixam de ter o regime dos restantes bancários e passam a descontar 11%. Este decreto-lei determina que a CGA só se responsabilizará pela antiguidade "relativamente ao tempo de serviço prestado às entidades referidas no número anterior [BPN] (...)", deixando de fora, toda a restante carreira bancária, que estava no entanto provisionada no fundo.
Dezembro de 2012
Relatório e Contas da CGA reporta que a “reserva especial” do Fundo do BPN é de 100.9 milhões. E acrescenta que 2,2 milhões são “provisões realizadas em 2012”, ou seja, transferências do OE.
Relatório e Contas do BIC identifica nos seus activos 24,8 milhões de activos recebidos do excedente do Fundo.
Dezembro de 2013
Tribunal de Contas refere, no parecer sobre a conta geral do estado, que “desconhece se os valores transferidos para a CGA serão suficientes para cobrir os encargos futuros com pensões” dos trabalhadores.