Estado já arrecadou 45,5 milhões de euros com imposto extra sobre o jogo
Montante do imposto do selo extraordinário foi pago por 1537 apostadores premiados.
De acordo com os dados fornecidos ao PÚBLICO pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), o valor foi pago por 1537 premiados, que viram a sua sorte encolher devido a esta medida, uma das várias que o Governo aplicou para conseguir aumentar as receitas e atingir as metas do défice negociadas com a troika de credores (BCE, FMI e Comissão Europeia). O valor total dos prémios de jogos com o Euromilhões ou raspadinha que sofreram a aplicação desta taxa foi da ordem dos 220 milhões de euros.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
De acordo com os dados fornecidos ao PÚBLICO pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), o valor foi pago por 1537 premiados, que viram a sua sorte encolher devido a esta medida, uma das várias que o Governo aplicou para conseguir aumentar as receitas e atingir as metas do défice negociadas com a troika de credores (BCE, FMI e Comissão Europeia). O valor total dos prémios de jogos com o Euromilhões ou raspadinha que sofreram a aplicação desta taxa foi da ordem dos 220 milhões de euros.
As maiores fatias dos prémios são pagas pelos vencedores dos primeiros prémios, com destaque para os jackpots, já que o valor do imposto só se aplica ao montante acima dos cinco mil euros, ou seja, se o prémio for de 10.000, os primeiros cinco mil euros ficam isentos. Há um ano, o apostador premiado ficaria com o valor total. Agora, e até que a medida seja revogada, recebe apenas 9000 euros, entregando os restantes 1000 euros às Finanças.
Em 2011, ano para o qual foi possível recolher dados, houve 2413 prémios acima dos cinco mil euros, no valor total de 277 milhões de euros.
Mesmo com esta medida extraordinária, o imposto do selo tem caído ao longo do ano. Segundo os últimos dados do boletim da execução orçamental, a receita do imposto do selo chegou aos 1237 milhões de euros nos primeiros 11 meses, menos 0,4% do que em idêntico período de 2012. Nestas contas entra também o imposto do selo convencional que incide sobre os jogos sociais (e do qual o apostador não se dá conta no momento do prémio).
Não há ainda valores de 2013, mas, em 2012, o Estado encaixou 74,5 milhões com o imposto regular que existe sobre o Totololo ou as lotarias (o Euromilhões está, neste caso, isento). O objectivo de encaixe para este ano com o imposto extraordinário de 20% é de 55 milhões de euros. A Lotaria de Natal já rendeu 2,4 milhões de euros este mês, e há jackpots por sair. Só o do Euromilhões são 85 milhões de euros, pelo que depende da sorte dos apostadores portugueses o cumprimento dessa meta.
Este ano, conforme já noticiou o PÚBLICO, as receitas brutas dos jogos sociais entre Janeiro e Novembro atingiram os 1624 milhões de euros, mais 3,1% do que em idêntico período de 2012. Este valor, que levará a SCML a um novo recorde de vendas, foi impulsionado pela raspadinha, o único jogo explorado pela SCML que cresceu este ano. Nos primeiros 11 meses, a raspadinha foi responsável por 542,6 milhões de euros, uma subida de 60,9% face aos meses em análise.
Em termos absolutos, a maior queda verificou-se no Euromilhões, que gerou menos 115 milhões de euros em receitas (-11,8%). Em termos percentuais, a descida mais significativa ocorreu no Joker, que caiu 23,9%, para os 12 milhões. O jogo social com menos expressão continua a ser o Totobola, que voltou a sofrer uma descida, agora de 16,1%, para os 9,2 milhões de euros.