Anteprojecto de reorganização dos tribunais “é uma afronta aos juízes portugueses”
O anteprojecto de reorganização dos tribunais “é uma afronta aos juízes portugueses”, declara o representante da associação sindical do sector, Mouraz Lopes.
“Não podem ficar sem emprego, como é óbvio”, reage o mesmo responsável, mostrando-se indignado com as intenções do Governo de “cortar radicalmente o número de juízes”.
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“Não podem ficar sem emprego, como é óbvio”, reage o mesmo responsável, mostrando-se indignado com as intenções do Governo de “cortar radicalmente o número de juízes”.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses dá como exemplo o Tribunal do Comércio de Lisboa, onde 13 juízes – quatro efectivos e nove auxiliares – não conseguem dar conta do enorme volume de processos em atraso ali existentes.
No anteprojecto de reorganização dos tribunais elaborado pelo Ministério da Justiça “os juízes deste tribunal passam a três e deixam de existir os auxiliares, não estando ainda definido quantos podem ficar a julgar pendências”. Na grande maioria dos tribunais da relação o número de juízes “também baixa significativamente”.
“É grave e não faz qualquer sentido”, observa Mouraz Lopes, que acusa a tutela de não ter, nesta reforma, levado em linha de conta a realidade do país.