Pensões do Estado abaixo de 5000 euros ficam a salvo da CES
A generalidade dos pensionistas da CGA que forem atingidos pelo corte de 10% previsto no diploma que faz a convergência entre o sistema público e privado de pensões ficará a salvo da contribuição extraordinária de solidariedade (CES).
Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública, garantiu que “nenhum pensionista com pensões até aos 5000 euros terá um duplo corte. Só terá o corte de 10% decorrente da convergência”.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública, garantiu que “nenhum pensionista com pensões até aos 5000 euros terá um duplo corte. Só terá o corte de 10% decorrente da convergência”.
De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2014, entregue esta tarde na Assembleia da República, “a CES apenas é acumulável com a redução das pensões da CGA operada no quadro da convergência deste regime com as regras de cálculo do regime geral de segurança social na parte em que o valor daquela exceda o desta”.
Na prática, os reformados da função pública só serão obrigados a pagar CES quando o montante resultante da aplicação desta contribuição for superior ao corte de 10% previsto na convergência e, mesmo assim, não terá um corte duplo como se receava.
A CES implica um corte de 3,5% sobre as pensões entre 1350 euros e 1800 euros e um corte progressivo entre os 3,5% os 10% para as pensões superiores a este limite. A partir dos 3750 euros o corte será de 10%. Para a parcela das pensões acima de 5030 euros o corte é de 15% e no montante que ultrapasse os 7545 euros é de 40%.
Já os reformados da Segurança Social com pensões acima de 1350 euros continuarão, tal como este ano, a ver a sua pensão levar um corte.
Leia todas as notícias sobre o OE2014 em Orçamento do Estado