Tutela propõe solução para financiamento da Cinemateca no Orçamento de Estado
Secretário de Estado não avançou pormenores, mas a medida prevista pode coincidir, pelo menos na questão de princípio, com o projecto de resolução do Partido Socialista sobre o financiamento da instituição, bem como com o projecto de lei do PCP.
“É uma questão de garantirmos que seja encontrada a diferença entre a receita que hoje efectivamente se concretiza e as necessidades orçamentais que reconhecemos como necessárias para garantir o funcionamento da estrutura, que neste momento está a ser suprida por via da receita geral”, disse Barreto Xavier à saída da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, no Parlamento. Portanto, poderá ser previsto no OE um “suprimento”, como disse o secretário de Estado, de verbas para a instituição.
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“É uma questão de garantirmos que seja encontrada a diferença entre a receita que hoje efectivamente se concretiza e as necessidades orçamentais que reconhecemos como necessárias para garantir o funcionamento da estrutura, que neste momento está a ser suprida por via da receita geral”, disse Barreto Xavier à saída da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, no Parlamento. Portanto, poderá ser previsto no OE um “suprimento”, como disse o secretário de Estado, de verbas para a instituição.
Questionado sobre se prevê uma alteração da lei geral que inscreva definitivamente o orçamento da Cinemateca, Barreto Xavier não quis adiantar mais pormenores. “É esperar uma semana”, disse, em vésperas da entrega da proposta do OE pela coligação no Governo.
A suborçamentação da Cinemateca, denunciada publicamente pela sua directora em Agosto mas que se arrasta já há meses, levou a um movimento cívico de defesa da instituição através de uma petição e de uma concentração e a três iniciativas parlamentares para tentar resolver o problema estrutural de falta de dinheiro.
Segundo o secretário de Estado Jorge Barreto Xavier, que falava na manhã desta quarta-feira na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, no Parlamento, os problemas financeiros da instituição agravaram-se na última década, agudizando-se particularmente desde 2008. Isto porque a receita da Cinemateca provém sobretudo nas taxas cobradas aos anunciantes de publicidade na TV, elas próprias em queda. “A divergência entre a receita cobrada em 2008 e a receita cobrada em 2013 é de quase 50% e corresponde à baixa do montante da publicidade”, precisou o secretário de Estado. Isso “levou a situações sucessivas de socorro à Cinemateca”, disse Barreto Xavier, falando do recurso a dotações extraordinárias do Fundo de Fomento Cultural para manter a Cinemateca a funcionar.
A solução da tutela, da qual não são conhecidos mais pormenores, pode coincidir em questão de princípio com o projecto de resolução do Partido Socialista sobre o financiamento da Cinemateca, bem como com o projecto de lei do PCP sobre o tema – ambos os partidos defendem que o problema seria resolvido com a consagração de uma verba para a instituição na despesa geral do Estado.