Mais 400 milhões em dívidas fiscais paradas nos tribunais
Montante dos novos processos ascende a 831 milhões de euros.
Entre Janeiro e Março, transitaram em julgado 94 acções (equivalentes a 416 milhões de euros), mas deram entrada nos tribunais mais 176 novos processos, que somam 831 milhões de euros em dívidas fiscais.
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Entre Janeiro e Março, transitaram em julgado 94 acções (equivalentes a 416 milhões de euros), mas deram entrada nos tribunais mais 176 novos processos, que somam 831 milhões de euros em dívidas fiscais.
A criação de duas equipas especiais de juízes dedicadas à resolução de processos fiscais superiores a um milhão de euros parados nos tribunais, decidida com a chegada da troika em Maio de 2011, permitiu desde então resolver mais de 1400 processos. Mas, refere o Diário Económico, muitos dos processos não ficaram totalmente fechados porque seguiram para recurso.
Apesar da resolução de processos relativos a grandes empresas, as pendências de processos aumentaram e o valor total em causa foi o dobro do montante referente a processos resolvidos.
No relatório citado pelo mesmo jornal, os dados mostram um aumento de 69% no número de processos parados nos tribunais centrais administrativos e um crescimento de 179% nos processos pendentes no Supremo Tribunal Administrativo.